Questões de Direito do Trabalho

De acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade por tempo superior a

a) 3 meses.
b) 4 meses.
c) 6 meses.
d) 1 ano.
e) 8 meses.

A resposta correta é:

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

a) Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
b) O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.
c) Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
d) O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
e) Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.

A resposta correta é:

É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:

a) Licença paternidade de quinze dias.
b) Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
c) Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
d) Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
e) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

A resposta correta é:

No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere: I. É lícita a transferência do empregado quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.
II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empregado.
III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador. Está correto o que consta em

a) I e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e II, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II e III, apenas.

A resposta correta é:

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

a) comissões.
b) percentagens.
c) diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
d) gratificações ajustadas.
e) abonos pagos pelo empregador.

A resposta correta é:

No que concerne ao trabalho da mulher, quando pública e notoriamente a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir, é permitido

a) publicar anúncio de emprego em que se faça referência ao sexo do(a ) candidato(a ).
b) exigir atestado para comprovação de esterilidade quando da admissão no emprego.
c) proibir o exercício de funções em empresas privadas, em razão do sexo.
d) submeter as empregadas a revistas íntimas ao final do expediente.
e) considerar o sexo como variável determinante para a promoção dos funcionários.

A resposta correta é:

Na denominada teoria geral dos contratos, o jogo e a aposta são considerados contratos

a) comutativos
b) certificados
c) aleatórios
d) gratuitos
e) contraprestacionais )

A resposta correta é:

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

a) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.
b) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.
c) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.
d) É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.
e) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

A resposta correta é:

Sobre férias:

a) Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.
b) O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.
c) O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.
d) A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.
e) É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.

A resposta correta é:

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

a) pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.
b) pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.
c) é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.
d) não pode mais ser prorrogado.
e) pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

A resposta correta é: