Questões de Direito do Trabalho

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

a) suspensão do contrato de trabalho.
b) interrupção do contrato de trabalho.
c) ausência injustificada.
d) rescisão do contrato de trabalho.
e) alteração do contrato de trabalho.

A resposta correta é:

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia

a) 15 de dezembro de cada ano.
b) 10 de janeiro do ano subsequente.
c) 20 de dezembro de cada ano.
d) 30 de novembro.
e) que for mais conveniente para o empregador, pois é ele quem assume os riscos da atividade.

A resposta correta é:

Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

a) de maior valor.
b) escolhido pelo empregado.
c) escolhido pelo empregador.
d) da atividade preponderante.
e) de periculosidade, sempre.

A resposta correta é:

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

a) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.
b) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
c) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
d) é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
e) não é computado como tempo de jornada de trabalho.

A resposta correta é:

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

a) de Convenção Coletiva de Trabalho.
b) de Sentença Normativa.
c) de previsão legal.
d) do plano de cargos e salários da empresa.
e) de negociação direta entre empregado e empregador.

A resposta correta é:

O contrato de trabalho pode ser celebrado

a) apenas por escrito e expressamente.
b) apenas por escrito e verbalmente.
c) expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.
d) apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.
e) por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

A resposta correta é:

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a

a) iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.
b) parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.
c) outra parte concordar com a reconsideração.
d) parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.
e) reconsideração ocorrer até o 29o dia do curso do pré-aviso.

A resposta correta é:

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

a) até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica.
b) até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
c) por dez dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.
d) nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.
e) por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

A resposta correta é:

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

a) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
b) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.
c) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.
d) as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
e) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

A resposta correta é:

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

a) feita por mútuo acordo entre as partes.
b) não seja prejudicial ao empregado.
c) feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
d) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.
e) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

A resposta correta é: