Questões de Direito do Trabalho

Considere as proposições:

I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI"s que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.
V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) III, IV e V.
b) II, III e V.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I, II e V.

A resposta correta é:

Para efeito do cálculo do FGTS, não devem ser considerados(as):

a) comissões, percentagens, gratificações ajustadas.
b) férias indenizadas na rescisão contratual.
c) gorjetas, tanto a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente.
d) diárias para viagens superiores a 50% do salário do empregado.
e) adicionais de insalubridade e periculosidade.

A resposta correta é:

A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:

a) profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
b) profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
c) econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
d) econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
e) profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.

A resposta correta é:

Em relação a férias, assinale a alternativa INCORRETA:

a) é possível fracionar o gozo das férias em dois períodos, salvo quando o trabalhador tiver férias de 12 (doze ) ou 18 (dezoito) dias;
b) o trabalhador poderá converter o gozo de parte das férias em pecúnia, desde que comunique o intuito ao empregador até 15 (quinze ) dias antes do término do período aquisitivo;
c) o prazo prescricional, no que respeita às férias do trabalhador menor, começa a correr do termo final do período concessivo;
d) um empregado de 16 (dezesseis) anos, estudante, trabalha com seu irmão, de 20 (vinte ) anos, na mesma empresa. Ambos terão direito a gozar férias coincidentes com o recesso escolar, salvo se disso puder decorrer prejuízo para a empresa;
e) empregado que faltou ao trabalho, no período aquisitivo de férias, 3 (três) dias em virtude de matrimônio, 1 (um) dia para doar sangue e 2 (dois) dias por motivo de doença terá direito a 30 (trinta ) dias de férias.

A resposta correta é:

No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens.

Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.

A resposta correta é:

De acordo com o previsto na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), em relação à greve em serviços ou atividades essenciais, é INCORRETA a afirmação:

a) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.
b) Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade.
c) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros: assistência médica e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.
d) As entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
e) São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

A resposta correta é:

No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens.

A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa CORRETA quanto a interrupção e suspensão do contrato de trabalho:

a) a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho e atribui ao empregado o direito de retornar ao serviço;
b) não se considera interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada, mesmo que remunerada pelo empregador.
c) apenas no caso de acidente de trabalho será contado o tempo de serviço, a despeito da suspensão do contrato;
d) no caso de doença, o empregado entrará em benefício previdenciário no 16.º dia de afastamento e, ao retornar, terá 12 meses de estabilidade.
e) a licença paternidade suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco dias.

A resposta correta é:

O Acordo Coletivo de Trabalho, classifica-se como uma fonte

a) material.
b) formal.
c) heterônoma.
d) costumeira.
e) material autônoma.

A resposta correta é:

Katia e Bruna possuem um relacionamento amoroso através de união estável homoafetiva regularmente reconhecida. Através do Poder Judiciário, o casal adotou conjuntamente, Cristiano, com três anos de idade. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante à licença-maternidade

a) ambas terão direito à licença-maternidade que será de 120 dias.
b) apenas uma das adotantes terá direito à licençamaternidade que será de 120 dias.
c) nenhuma das mulheres terá direito à licença-maternidade, uma vez que foi revogado o dispositivo legal que concedia a referida licença em caso de adoção.
d) apenas uma das adotantes terá direito à licençamaternidade que será de 60 dias em razão da idade de Cristiano.
e) ambas terão direito à licença-maternidade que será de 60 dias em razão da idade de Cri stiano.

A resposta correta é: