Questões de Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho noturno para o empregado urbano o executado

a) entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
b) entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
c) entre as 18 (dezoito) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.
d) entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.
e) entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

A resposta correta é:

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:

a) desastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa;
b) a multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;
c) o término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;
d) declaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;
e) na terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.

Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça contribuição obrigatória, a trabalhadores não filiados, em favor de entidade sindical, a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie.

A resposta correta é:

João Aparecido é trabalhador de usina petrolífera. O salário de João é de R$ 3.300,00, por 220 horas mensais, ou seja, R$ 15,00 a hora, e recebe, ainda, adicional de periculosidade de _____ %. No mês de maio de 2013, João fez 10 horas extras a 50%, e 20 horas extras a 60%, perfazendo um total de R$ _________ em horas extras.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

a) 30 & 916,50
b) 20 & 846,00
c) 20 & 705,00
d) 30 & 705,00
e) 20 & 846,50

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.

O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.

A resposta correta é:

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.

O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A resposta correta é:

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.

A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.

A resposta correta é:

O contrato de trabalho que fixa como jornada máxima 25 horas semanais é chamado de contrato de trabalho em regime de tempo

a) normal.
b) parcial.
c) de estágio.
d) de aprendiz.
e) de prestação de serviço.

A resposta correta é:

Marque a alternativa CORRETA, quanto aos instrumentos internacionais adotados pela OIT:

a) As Convenções da OIT são tratados internacionais que, uma vez adotados pelo Conselho de Administração, são abertos à ratificação pelos Estados Membros, que, uma vez as ratificando, são obrigados a cumpri-las;
b) as Recomendações da OIT, redigidas e adotadas segundo regras idênticas àquelas aplicadas no caso das convenções, embora sejam instrumentos jurídicos vinculantes, não são abertas à ratificação;
c) as Declarações não estão previstas na Constituição da OIT, mas são adotadas tanto pela Conferência Internacional do Trabalho quanto pelo Conselho de Administração, ainda que em poucas ocasiões, com a finalidade de expressar ou reiterar os princípios fundamentais da Organização;
d) Resoluções são instrumentos vinculantes, adotados pela Conferência para balizar a interpretação do conteúdo de determinadas Convenções da OIT;
e) Códigos de Práticas são instrumentos técnicos redigidos durante reuniões de peritos, geralmente sobre aspectos específicos de higiene e segurança no trabalho. )

A resposta correta é:

No que se refere à remuneração do empregado, julgue os itens a seguir.

As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso sua concessão ultrapasse o período de doze meses subsequentes ao do período aquisitivo.

A resposta correta é: