Questões de Direito do Trabalho

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.

A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho, estabelecida por norma constitucional para o regime de revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como horas extraordinárias.

A resposta correta é:

No tocante às fontes do Direito, considere:

I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes.
II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento unila teral de empresa.
III. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à ori gem, classifica-se como uma fonte estatal.
IV. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à von tade das partes, classifica-se como imperativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e II.
e) II e IV.

A resposta correta é:

Qual o período de tempo que o empregador tem para anotar na carteira de trabalho, no ato de admissão do empregado, dados como identificação, data de admissão, remuneração, e outras condições, se existirem?

a) 72 horas.
b) 5 dias úteis.
c) 48 horas.
d) 4 dias úteis.
e) 24 horas.

A resposta correta é:

Leia as assertivas sobre contrato de aprendizagem: I - Ao aprendiz é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho noturno, insalubre, perigoso, prejudicial à sua moralidade e/ou penoso; ) II - A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%; ) III - É pressuposto de validade do contrato de aprendizagem a matrícula e frequência do aprendiz na escola, salvo se ele já tenha concluído o ensino fundamental; ) IV - É possível que o aprendiz receba menos do que o salário mínimo mensal, mas a ele é assegurado o salário mínimo horário; ) V - Pessoas com deficiência poderão ser aprendizes, com contratos que poderão ser estipulados por prazos superiores a dois anos, mesmo que tenham mais de 24 anos de idade. É CORRETO afirmar que:

a) as proposições I, II, III, IV e V são verdadeiras;
b) somente as proposições I, II, IV e V são verdadeiras;
c) somente as proposições II, III e IV são verdadeiras;
d) somente as proposições I, IV e V são verdadeiras;
e) somente as proposições II, IV e V são verdadeiras.

A resposta correta é:

Segundo a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, pode-se considerar como atividade essencial, EXCETO:

a) transporte coletivo;
b) compensação bancária;
c) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
d) tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
e) serviços gráficos.

A resposta correta é:

A Portaria MTE 1.510 de 21 de agosto de 2009 estabelece que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da CLT. Esse sistema permite que

a) haja restrições de horários à marcação do ponto.
b) sejam feitas marcações automáticas do ponto, utilizando- se horários predeterminados.
c) sejam feitas marcações automáticas do ponto, utilizando- se horário contratual.
d) sejam emitidos documentos fiscais e realizados controles de natureza fiscal.
e) não haja a necessidade de preocupação com a inviolabilidade do sistema e do mecanismo.

A resposta correta é:

Sobre o direito de greve, é INCORRETO afirmar:

a) lockout é a paralisação provisória, por ordem do empregador, da atividade econômica, de toda a empresa, estabelecimento ou setor específico, com a finalidade de forçar os obreiros a desistirem de suas reivindicações, sendo tal prática permitida pela legislação pátria e regulamentada pela CLT;
b) considera-se legítimo, no exercício do direito de greve, a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador;
c) dentre outros direitos, são assegurados aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;
d) é dever dos grevistas assegurar a prestação de serviços indispensáveis às necessidades essenciais da comunidade, cuja paralisação resulte em prejuízos irreparáveis;
e) as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação, no caso de greve em serviços ou atividades essenciais.

A resposta correta é:

Sobre as garantias do dirigente sindical é CORRETO afirmar o seguinte:

a) o dirigente sindical poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração realizada por comissão criada exclusivamente para tal fim.
b) caso o contrato de trabalho seja por prazo determinado, o dirigente sindical eleito não gozará de estabilidade sindical, após o temo final ajustado;
c) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da data do registro da sua candidatura a cargo de dirigente sindical, mesmo que tal registro ocorra no período do aviso prévio;
d) o empregado eleito para o cargo de dirigente sindical não poderá ser dispensado sem justa causa, porém poderá ser transferido para lugar diverso, ainda que isso dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.
e) o dirigente sindical goza de estabilidade, embora não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito.

A resposta correta é:

Conforme normas legais vigentes, o adicional

a) noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.
b) de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.
c) de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.
d) noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
e) noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

A resposta correta é:

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

a) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
b) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.
c) Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.
d) Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo em pregador.
e) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

A resposta correta é: