Questões de Direito do Trabalho

O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa?

a) Não, porque o empregado não prestou serviços para a outra empresa do grupo econômico.
b) Sim, desde que essa responsabilidade esteja expressamente prevista no contrato de trabalho.
c) Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade.
d) Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista.
e) Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora.

A resposta correta é:

A descrição dos requisitos básicos de um cargo, em seus diferentes tipos e graus, bem como das responsabilidades e desafios impostos ao seu ocupante, é a definição de

a) estrutura salarial.
b) estrutura de cargos.
c) classe salarial.
d) especificação de cargos.
e) descrição de cargos.

A resposta correta é:

O salário é a contraprestação que remunera os serviços prestados pelo empregado ao empregador, sendo INCORRETO afirmar a seu respeito que

a) o menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários sem a assistência dos pais ou representantes legais.
b) o pagamento do salário, comissão, percentagens e gratificações, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês.
c) o pagamento salarial estipulado por mês deverá ocorrer, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
d) a prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do país, considerando-se como não realizado se for pago em outra moeda.
e) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A resposta correta é:

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho, julgue os itens seguintes.

No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

O empregado pode se ausentar do trabalho, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer em juízo e, nesse caso, haverá a suspensão das obrigações do contrato de trabalho.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.

Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.

A resposta correta é:

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a) a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.
b) o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.
c) o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.
d) o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.
e) a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

A resposta correta é:

A propósito de adicionais compulsórios, é CORRETO afirmar:

a) desde a edição da Súmula Vinculante n.º 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho não vem admitindo a consideração do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade;
b) nos termos da lei são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição, ainda que intermitente, do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
c) o trabalho em condições de periculosidade, decorrente de exposição a energia elétrica, assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre todas as parcelas de natureza salarial;
d) o trabalhador que faça jus ao adicional de periculosidade, em virtude da exposição a roubos ou outras espécies de violência física terá descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo;
e) não fará jus ao adicional de transferência o empregado transferido para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade do serviço de caráter transitório.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.

A resposta correta é: