Questões de Direito do Trabalho

Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.

Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado.

A resposta correta é:

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 [doze] meses de vigência do contrato de trabalho.

A resposta correta é:

Acerca de horas in itinere, assinale a opção correta.

a) As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.
b) O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.
c) A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este.
d) A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere.
e) Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias provisórias de emprego.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só gozará de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tiver sido eleito dirigente.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.

O direito ao exercício constitucional de greve é facultado quando frustrada a negociação coletiva.

A resposta correta é:

Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última,

a) não responderá por não ter sido empregadora da reclamante.
b) responderá de forma subsidiária se houver previsão contratual nesse sentido.
c) responderá subsidiariamente somente se for decretada falência da empresa empregadora.
d) será responsável solidariamente por força de disposição legal.
e) responderá solidariamente ou subsidiariamente apenas por metade das verbas rescisórias.

A resposta correta é:

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.
A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.

a) O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.
b) O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.
c) O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.
d) A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.
e) As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias provisórias de emprego.

É vedada a dispensa dos membros de comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.

Considera-se abuso de direito de greve a não observância do lapso temporal mínimo de setenta e duas horas de antecedência da paralização, na hipótese do movimento paradista ter como foco atividade essencial.

A resposta correta é: