Questões de Direito do Trabalho

Em relação ao seguro-desemprego, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Em decorrência de demissão sem justa causa, foi deferido a Rosana seu pedido de concessão de seguro-desemprego. Após ter percebido a primeira parcela desse benefício, ela sofreu um acidente de trânsito que lhe causou a morte. Nessa situação hipotética, os herdeiros de Rosana farão jus ao recebimento das demais parcelas não pagas de seu seguro-desemprego.

A resposta correta é:

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue os itens subsequentes.

O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador, inclusive quando da admissão do empregado.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

A despeito de a CF prever como crime a retenção dolosa de salário, não houve, ainda, a criação do tipo penal específico pela legislação ordinária, razão por que se entende que a referida conduta recai sobre a hipótese típica do crime de apropriação indébita.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

A prática isolada e esporádica de determinada atividade laboral proibida administrativamente não é suficiente para a configuração da conduta típica de exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

Para que se configure o crime de lockout, é necessária a multiplicidade de autores, porquanto se trata de delito plurissubjetivo.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

No crime de atentado contra a liberdade de trabalho, os meios executivos são a violência e a grave ameaça, e o preceito secundário do tipo prevê que o agente responderá pelo crime de atentado e pela figura típica correspondente à violência empregada pelo agente, caracterizando-se, assim, o concurso material de crimes.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

A resposta correta é:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.

A resposta correta é: