Questões de Direito do Trabalho

A respeito do FGTS, considere: I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a re condução.) II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS.) IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador pode rá sacar a quantia depositada em seu FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) I e IV.
e) II, III e IV.

A resposta correta é:

Dentre as possibilidades de contratação de empregado por prazo determinado asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho, é possível destacar aquela que

a) atende a conveniência do empregado, tendo em vista o princípio protetor.
b) se destina à satisfação de serviço que poderia ser terceirizado.
c) envolve serviços de natureza transitória.
d) envolve o trabalhador avulso.
e) objetiva o interesse da empresa, quando se trata de candidato ao primeiro emprego.

A resposta correta é:

Com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

a) Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, são devidas horas extras.
b) É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
c) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
d) A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
e) Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Segundo entendimento recente do TST, os benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de empregado com o qual aquele mantenha união homoafetiva.

A resposta correta é:

A convenção coletiva de trabalho

a) é o acordo coletivo celebrado com mais de uma empresa.
b) pode ter prazo de vigência superior a 2 anos.
c) entra em vigor 48 horas após o protocolo perante a Superintendência Regional do Trabalho.
d) será celebrada por escrito, não se admitindo emendas nem rasuras.
e) não admite prorrogação, revisão ou denúncia.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

A resposta correta é:

A estabilidade destinada à gestante não inviabiliza a despedida da empregada, desde que

a) haja a devida apuração do ato faltoso grave mediante inquérito judicial para apuração de falta grave.
b) a empregada incorra em algum ato faltoso grave previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) haja a devida apuração do ato faltoso grave mediante inquérito administrativo, em que seja permitido o amplo direito de defesa da empregada.
d) o estado gestacional não seja de conhecimento do empregador.
e) se trate de contrato por prazo determinado.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Conforme entendimento pacificado pelo TST, o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário do regime de estabilidade previsto na CF aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

A resposta correta é:

O contrato de aprendizagem

a) é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.
b) não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.
c) não pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.
d) assegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.
e) poderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.

A resposta correta é: