Questões de Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas em consequência de condições de vida singulares, podendo tais categorias ser reconhecidas mediante lei ou decisão judicial.

A resposta correta é:

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

a) O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.
b) Compreende-se na remuneração do empregado o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.
c) O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
d) Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.
e) A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

Segundo entendimento consolidado pelo TST, mesmo que concedidas as férias nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, será devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando o empregador não efetuar o pagamento da remuneração das férias até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos para se alistar como eleitor. Nesse caso, como o obreiro permanece recebendo sua remuneração, ocorre a interrupção do contrato de trabalho.

A resposta correta é:

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

a) que decorrem das relações de trabalho, inclusive servidores públicos estatutários.
b) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
c) que decorrem das relações de trabalho, exceto empregados públicos.
d) que envolvem o exercício do direito de locaute.
e) que decorrem das relações de trabalho, exceto trabalhadores avulsos.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

A não utilização injustificada pelo empregado dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador caracteriza situação ensejadora da rescisão ou despedida indireta, que ocorre quando o empregado comete falta grave que justifica a ruptura do liame empregatício.

A resposta correta é:

No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,

a) a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.
b) o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.
c) a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias envolvidas no conflito.
d) o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.
e) o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

Suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado perde o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica a ele oferecido pela empresa.

A resposta correta é:

Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória. Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos", que é empresa controladora do grupo econômico. Nessa situação:

a) não há responsabilidade da empresa controladora porque não foi empregadora de Afrodite.
b) haverá responsabilidade subsidiária da controladora pelos débitos trabalhistas das empresas do grupo econômico.
c) a Consolidação das Leis do Trabalho não possui regra própria para regular a situação, portanto, não ha verá responsabilidade de empresa distinta.
d) a responsabilidade da empresa do grupo econômico é solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.
e) somente haveria responsabilidade solidária ou subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em caso de decretação de falência da empresa controlada.

A resposta correta é:

Com base na CLT, julgue os itens a seguir, relativos a equiparação salarial e férias

O estudante com menos de dezoito anos de idade que mantenha vínculo empregatício terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A resposta correta é: