Questões de Direito do Trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.

O crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional consuma-se, independentemente do êxodo efetivo, no momento em que o trabalhador é convencido a transferir-se de uma localidade para outra.

A resposta correta é:

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.

O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.

A resposta correta é:

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.

A conduta do empregador que obriga o empregado a usar mercadorias de determinado estabelecimento com o fim de vinculá-lo, pela dívida contraída, a seu posto de trabalho, ainda que não afete a liberdade de locomoção do trabalhador, configura o crime de redução a condição análoga à de escravo.

A resposta correta é:

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.

O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.

A resposta correta é:

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.

O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.

Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.

É característica da sociedade cooperativa a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, mesmo que por herança.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.

Independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por ações, ao passo que se considera simples a cooperativa.

A resposta correta é:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.
Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

a) 14
b) 13
c) 12
d) 11
e) 10 )

A resposta correta é:

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

a) 40
b) 42
c) 44
d) 48
e) 50 )

A resposta correta é: