Questões de Direito do Trabalho

Quanto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA em sua Norma Regulamentadora NR 5, tem-se que:

a) Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados da CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
b) A CIPA é constituída, apenas, nas empresas privadas, instituições beneficentes, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Já nos órgãos públicos, administrações diretas e indiretas, a prevenção de acidentes é realizada por entidades próprias eleitas pelos servidores públicos e administradas por tais órgãos pelo período de 02 anos.
c) Cabe ao empregador zelar pela garantia da CIPA, mas os seus indicados não, necessariamente, discutirão acerca do encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisados pela CIPA, cabendo tal função exclusiva à gerência administrativa, que remeterá a ata com o acordado aos componentes da CIPA.
d) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de 02 (dois) anos, permitida uma reeleição.
e) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, apenas pelo período compreendido, desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.

A resposta correta é:

São consideradas etapas de um programa de saúde ocupacional:

I. Estabelecimento de um sistema de indicadores, abrangendo estatísticas de afastamentos e acompanhamento de doenças.
II. Desenvolvimento de sistemas de relatórios médicos.
III. Desenvolvimento de regras e procedimentos para prevenção médica.
IV. Recompensas aos gerentes e supervisores pela administração eficaz da função de saúde ocupacional.

Está correto o que consta em

a) II, III e IV, apenas.
b) I, II, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I, III e IV, apenas.
e) II e III, apenas.

A resposta correta é:

Considere:

I. Em regra, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
II. Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação dos serviços decorrentes do contrato de trabalho.
III. O salário representa a principal forma de recompensa organizacional. Divide-se em salário real e salário nominal. O primeiro representa o volume de dinheiro fixado, em contrato individual, pelo cargo ocupado. Sofre erosão e queda do poder aquisitivo nos tempos em que a economia é inflacionária. O segundo representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe, mensal ou semanalmente, e corresponde ao poder aquisitivo.

Está correto o que consta APENAS em

a) II.
b) II e III.
c) I e III.
d) III.
e) I e II.

A resposta correta é:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 23, no tocante à proteção contra incêndios, é INCORRETO afirmar:

a) As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.
b) O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.
c) O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre dispositivos de alarme existentes.
d) As saídas de emergência não podem ser equipadas com dispositivos de travamento, inclusive aqueles que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
e) Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

A resposta correta é:

Em uma fábrica, 1.700 funcionários cumprem horários de trabalho diferentes. Para tanto, há um período de intervalo intrajornada entre as várias categorias de trabalhadores. Salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, o intervalo para repouso ou alimentação será

a) no máximo de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.
b) no máximo de uma hora, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.
c) no máximo de uma hora, após oito horas de jornada normal de trabalho de qualquer empregado.
d) no mínimo de trinta minutos, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.
e) no mínimo trinta minutos, se a jornada diária for superior a quatro horas e inferior a seis horas.

A resposta correta é:

Considere:

I. Ser arrimo de família.
II. Participar como membro do quadro da CIPA.
III. A gravidez.
IV. O retorno de funcionário que estava em gozo de 30 dias de férias.

São condições de estabilidade no emprego as indicadas APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e IV.

A resposta correta é:

Considere as seguintes hipóteses:

I. Trabalhador demitido por justa causa.
II. O trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV.
III. O trabalhador que possui pendencia financeira junto à administradora de seu cartão de crédito.
IV. O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos.

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas hipóteses indicadas APENAS em

a) I e IV.
b) I e II.
c) II e III.
d) III e IV.
e) II e IV.

A resposta correta é:

João trabalhava em uma empresa há vários anos, porém, nestes últimos 12 (doze) meses, começou a faltar com frequência. Se João faltou 15 dias, sem nenhuma justificativa, suas férias serão de

a) 30 dias.
b) 12 dias.
c) 24 dias.
d) 18 dias.
e) 15 dias.

A resposta correta é:

Quanto à reconsideração do aviso prévio, é correto afirmar:

a) Uma vez aceita a reconsideração, ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, cessará o contrato em vigor e o empregador estará sujeito à multa.
b) O aviso prévio é um ato bilateral, por isso se a reconsideração é aceita ou é continuada a prestação mesmo depois de expirado o prazo será como se o contrato não existisse.
c) A reconsideração do aviso prévio é unilateral e a rescisão torna-se inflexível depois de expirado o respectivo prazo.
d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes do seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
e) A reconsideração inevitavelmente culminará com a extinção do contrato.

A resposta correta é:

A contribuição sindical propriamente dita

a) será recolhida trimestralmente e consistirá em um quarto de dia de trabalho para os empregados, autônomos e profissionais liberais.
b) será recolhida de uma só vez, anualmente, de forma compulsória e consistirá na remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.
c) será recolhida de uma só vez, anualmente, de forma facultativa, isto é, o empregador adotará a produtividade do trabalhador como valor contributivo.
d) dos empregadores constituir-se-á, em qualquer hipótese, em 10% sobre importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, porém não há necessidade de que ela seja registrada nas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes.
e) corresponderá, para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, à importância de 40% (quarenta por cento) do maior valor referido fixado pelo Poder Executivo.

A resposta correta é: