Questões de Direito Eleitoral

Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.

a) É nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.
b) Os votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.
c) Tratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.
d) O candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.

A resposta correta é:

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.

a) A interrupção do processo de captação do sufrágio em curso impede a consumação do delito.
b) Distribuição de recurso por cabo eleitoral ou comitê de campanha isenta o candidato de responsabilidade legal.
c) A captação de sufrágio é consumada com o pedido de voto pelo candidato.
d) É vedado ao candidato empresário realizar contratações excessivas no período eleitoral.
e) Doação não habitual de cestas básicas não caracteriza compra de voto. BLOCO III

A resposta correta é:

Durante a propaganda partidária gratuita, antes do dia 5 de julho do ano da eleição e antes da realização das convenções partidárias, o partido A divulgou prévia partidária pelos instrumentos de comunicação interpartidária; o partido B divulgou debates legislativos, pedindo apoio eleitoral à posição defendida pelo deputado filiado a esse partido; o partido C divulgou ato de parlamentar filiado ao partido, formulando pedidos de votos. O partido D divulgou na televisão entrevista com pré-candidato, com exposição de projetos políticos, sem formular pedido de votos. E o partido E promoveu congresso, em ambiente fechado e às suas expensas, para tratar de alianças partidárias visando as eleições. Constitui propaganda eleitoral antecipada a conduta dos partidos

a) C e D.
b) B e C.
c) A, B e C.
d) A, D e E.
e) C e E.

A resposta correta é:

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.

A resposta correta é:

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.

A resposta correta é:

Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

a) É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.
b) Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.
c) É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.
d) Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.
e) O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.

A resposta correta é:

Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início

a) com o registro de estatuto e do programa do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
b) com a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto e programa.
c) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos e o programa do novo partido.
d) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional do novo partido.
e) com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.

A resposta correta é:

A respeito da composição e do funcionamento da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

a) A perda de diploma pode ser decidida ainda que estejam ausentes integrantes do TSE, desde que as ausências sejam justificadas.
b) Qualquer interessado pode arguir a suspeição de ministro do TSE por parcialidade partidária.
c) Dado o princípio do quinto constitucional, é assegurado ao MP o cargo de ministro corregedor do TSE.
d) As juntas eleitorais são competentes para o registro de candidato a prefeito.
e) Advogado ocupante de cargo comissionado pode ser ministro do TSE, desde que indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,

a) a condenação por órgão colegiado, na hipótese de crime contra a administração pública, implica inelegibilidade, ainda que o processo não tenha transitado em julgado.
b) não há inelegibilidade caso a condenação, ainda que por órgão colegiado, decorra de mero crime ambiental.
c) qualquer eleitor é parte legítima para impugnar o registro de candidato.
d) advogado excluído dos quadros de sua entidade profissional somente pode candidatar-se nos pleitos municipais.
e) cidadão condenado pela prática de crime contra a honra por órgão colegiado é inelegível para qualquer cargo, ainda que o processo não tenha transitado em julgado.

A resposta correta é: