Questões de Direito Eleitoral

A propaganda eleitoral poderá ser iniciada a partir da(o)

a) escolha do candidato pela convenção partidária (artigo 240 do Código Eleitoral).
b) escolha do candidato pela convenção partidária, desde que sejam modalidades de propaganda previstas pelo Código Eleitoral (artigo 240 do Código Eleitoral).
c) dia 5 de julho do ano da eleição, desde que sejam modalidades de propaganda previstas pela Lei das Eleições (artigo 36, caput, da Lei n.º 9.504/97).
d) dia 5 de julho do ano da eleição (artigo 36, caput, da Lei n.º 9.504/97 - Lei das Eleições).

A resposta correta é:

É correto afirmar que a propaganda eleitoral pela internet

a) será sempre gratuita, se feita por meio de sites dos candidatos e partidos políticos.
b) será admitida somente se for propaganda paga e se feita por meio de sites de pessoas jurídicas de direito privado, blogs e congêneres.
c) poderá ser feita de forma gratuita, desde que assegurada igualdade de tratamento a candidatos, partidos e coligações, em sites oficiais e da Administração Pública indireta, em todos os níveis federativos.
d) será sempre gratuita.

A resposta correta é:

A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio

a) não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
b) só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
c) poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
d) só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
e) deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.

A resposta correta é:

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

a) o tempo diário de cada partido, se houver segundo turno, será proporcional à votação obtida no primeiro turno.
b) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
c) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
d) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
e) é permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

A resposta correta é:

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

A resposta correta é:

Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática

a) é vedada e constitui crime eleitoral.
b) é permitida, se não houver transporte público regular.
c) é permitida porque não foi feita por um único partido.
d) só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.
e) é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.

A resposta correta é:

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos indicativos de preferência por determinado candidato, realizou uma passeata pelas principais avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha manteve carro de som, transitando pelas ruas da cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato do partido Beta realizou distribuição de canetas, camisetas e chaveiros com gravação de mensagem deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento da campanha pelas ruas da cidade.

São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

a) I e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

A resposta correta é:

O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

a) não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.
b) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
c) pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.
d) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
e) só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

A resposta correta é:

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

a) Corregedor Regional Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Corregedor Geral Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral.

A resposta correta é:

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

a) é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
b) não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
c) depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
d) deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
e) só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

A resposta correta é: