Questões de Direito Eleitoral

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

A resposta correta é:

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

a) a Câmara dos Deputados.
b) o Senado Federal.
c) Governador de Estado.
d) Prefeito Municipal.
e) Vice-Prefeito Municipal.

A resposta correta é:

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.

A resposta correta é:

De acordo com a Resolução nº 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos ( 06 ) indicam

a) o número de série do título eleitoral.
b) os dígitos verificadores.
c) o código da idade do eleitor.
d) a unidade da Federação de origem da inscrição.
e) a Zona Eleitoral em que o eleitor está inscrito.

A resposta correta é:

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.

A resposta correta é:

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

a) o pluripartidarismo.
b) a soberania nacional.
c) o regime democrático.
d) a forma presidencialista de governo.
e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

A resposta correta é:

Julgue os itens abaixo, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.

A resposta correta é:

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

a) Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.
b) A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.
c) As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.
d) A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.
e) Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

A resposta correta é:

Julgue os itens abaixo, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.

A resposta correta é:

Julgue os itens abaixo, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.

A resposta correta é: