Questões de Direito Eleitoral

Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular. “Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não possa entrar”, disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a operação. “Queremos que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos”, complementou. Na operação, foram recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas operações em municípios do interior.

TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: (com adaptações).



A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano.

A resposta correta é:

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.

A resposta correta é:

Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular. “Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não possa entrar”, disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a operação. “Queremos que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos”, complementou. Na operação, foram recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas operações em municípios do interior.

TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: (com adaptações).



A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos, incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.

A resposta correta é:

Considere as seguintes condutas:

I. Obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.
II. Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.
III. Usar alto-falantes e amplificadores de som ou pro mover comício ou carreata no dia da eleição.
IV. Divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição.

Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos as condutas apresentadas APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) III e IV.
e) I, II e IV.

A resposta correta é:

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:
I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do eleitor, posto que se trata de decisão provisória que pode ou não resultar em perda.
II. A instauração do processo não impedirá, até a exclusão, o eleitor de votar validamente.
III. O processo de exclusão não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) II.
d) I e III.
e) II e III.

A resposta correta é:

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97),

a) a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos elei tos, enquanto perdurar.
b) a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até oito dias após a diplomação.
c) qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de oito dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
d) até cento e vinte dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas.
e) a representação contra o descumprimento das vedações de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais - impostas pela Lei da Eleições aos agentes públicos, servidores ou não - pode ser ajuizada até oito dias antes da diplomação.

A resposta correta é: