Questões de Direito Eleitoral

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral hoje em vigor.

a) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido e o partido renunciar ao direito de preferência, Ivo poderá ser substituído por filiado a qualquer partido integrante da coligação em até dez dias contados da notificação da decisão judicial.
b) O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser apresentado pela coligação ao juiz eleitoral até às 18 horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
c) Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de Ivo, ele mesmo pode fazê-lo perante o TRE, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela justiça eleitoral.
d) A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo pode ser feita por candidato, partido político, coligação, MP, ou qualquer eleitor, em petição fundamentada.
e) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido, Ivo poderá efetuar atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome poderá ser mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada a registro válido de substituto.

A resposta correta é:

Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.

a) O juiz pode deixar de aplicar pena caso Helen, de forma reprovável, tenha provocado diretamente os crimes, assim como no caso de retorção imediata que consista em outros crimes da mesma espécie.
b) Se o promotor de justiça eleitoral promover o arquivamento, o juiz poderá encaminhar os autos ao procurador regional eleitoral, que deverá designar outro promotor para oferecer a denúncia.
c) Se a denúncia for recebida por juiz eleitoral, Diva poderá invocar, em seu favor, como matéria de defesa, a incompetência do juízo, tese que tem sido acolhida pela justiça eleitoral, ao fundamento de que crime cometido por prefeito deve ser julgado pelo tribunal de justiça.
d) A exceção da verdade é admitida para ambos os fatos, na medida em que Helen é servidora pública e a ofensa foi relativa ao exercício das funções de agente público.
e) Verificadas as infrações penais, o MP tem prazo de dez dias para oferecer denúncia, independentemente de representação, uma vez que os crimes eleitorais são de ação pública.

A resposta correta é:

No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para

a) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
b) o Ministério Público apresentar a denúncia.
c) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
d) o Juiz proferir a sentença.
e) as partes apresentarem alegações finais.

A resposta correta é:

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
b) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
c) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
d) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
e) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

A resposta correta é:

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana. )

A resposta correta é:

A respeito das pesquisas eleitorais, considere:

I. Nome de quem contratou a pesquisa.
II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.
III. Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
IV. Nome dos entrevistados.
V. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, dentre outras, as informações constantes em

a) II, III e IV, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) I, II, III e V, apenas.
d) I, II, III, IV e V.
e) III, IV e V, apenas.

A resposta correta é:

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei nº 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

a) Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.
b) Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.
c) Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.
d) Até a cessação da apuração das eleições.
e) Até um ano após o encerramento das eleições.

A resposta correta é:

Quanto à multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral, considerar-se-ão quites os candidatos que comprovarem o parcelamento da dívida regularmente cumprido até a data

a) do deferimento do pedido de registro de candidatura.
b) da formalização do seu pedido de registro de candidatura.
c) do pleito eleitoral.
d) da diplomação.
e) da posse.

A resposta correta é:

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana. )

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.

Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.

A resposta correta é: