Questões de Direito Eleitoral

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
b) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
c) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
d) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
e) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.

Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.

A resposta correta é:

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.

A resposta correta é:

O candidato atingido, de forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o exercício do direito de resposta no prazo de

a) quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
b) vinte e quatro horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
c) vinte e quatro horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.
d) quarenta e oito horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.
e) quarenta e oito horas, contado da obtenção da gravação da ofensa junto à emissora de rádio ou televisão.

A resposta correta é:

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.

A resposta correta é:

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.

A resposta correta é:

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

A resposta correta é:

Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) A idade mínima para o cargo de governador e vicegovernador é de 25 anos.
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.
c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
d) A idade mínima para o cargo de presidente e vicepresidente é de 30 anos.
e) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei.

A resposta correta é:

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:

I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
II. A propaganda eleitoral paga só poderá ser feita fora do horário eleitoral gratuito, devendo os respectivos custos constarem da prestação de contas de cada partido.
III. Os cortes instantâneos ou a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos só poderão ser feitos pela Justiça Eleitoral, quando houver denúncia de descumprimento da legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.

A resposta correta é: