Questões de Direito Empresarial

A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França ), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei federal no 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

a) terá exequibilidade imediata em território nacional.
b) deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.
c) sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.
d) será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.
e) terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.

A resposta correta é:

Nos termos da lei que regula a falência das sociedades empresárias, devem ser classificados, em primeiro lugar, os créditos,

a) trabalhistas
b) tributários
c) quirografários
d) garantidos
e) naturais

A resposta correta é:

Sr. X pretende obter certificado das ações que possui em determinada sociedade. Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, os certificados de ações,

a) terão declaração de transferibilidade mediante endosso.
b) possuirão as assinaturas de dois diretores.
c) poderão ser escritos em outra língua que não o vernáculo.
d) poderão ser assinados por dois mandatários com poderes gerais, se a companhia for aberta.
e) conterão cláusula ao portador e poderão ser negociados livremente,

A resposta correta é:

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados,

a) debêntures
b) ações escriturais
c) partes beneficiárias
d) depósitos acionários
e) cédulas pignoratícias

A resposta correta é:

Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No contrato de alienação fiduciária de bem móvel, a mora de qualquer das obrigações contratuais por parte do fiduciante facultará ao fiduciário o vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou notificação.

A resposta correta é:

Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis, independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação desse direito do credor.

A resposta correta é:

Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do devedor e que se encontravam em poder de terceiros. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Julgada procedente a ação revocatória, a sentença determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescido das perdas e danos, podendo-se recorrer dessa sentença mediante apelação.

A resposta correta é:

Com referência ao protesto de títulos e à obtenção de empréstimo mediante a emissão de debêntures, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em decorrência de dívida oriunda de título de crédito sacado contra uma sociedade empresária, o credor protestou o citado título; em razão da ausência, no momento da intimação, dos sócios e do administrador não sócio, um empregado dessa sociedade recebeu a intimação do protesto.
Nessa situação, para a validade da intimação do citado protesto, conforme preconiza a legislação que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, seu recebimento deveria ter sido feito por sócio ou por representante legal da sociedade empresária.

A resposta correta é:

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato. ) Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória será considerada nota à vista e pagável no local de sua emissão.

A resposta correta é:

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato. ) Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.

A resposta correta é: