Questões de Direito Empresarial

Quanto à ordem de classificação dos créditos na falência:

a) os credores com direito real de garantia preferem aos créditos fiscais.
b) os credores com privilégio geral preferem os com privilégio especial.
c) os credores trabalhistas preferem aos demais, desde que seu crédito não exceda a 150 salários mínimos.
d) os créditos derivados de multas tributárias preferem os credores com garantia real.
e) os credores subordinados preferem os quirografários.

A resposta correta é:

Na recuperação judicial, a suspensão do prazo prescricional atinge a todos os credores por 180 dias:

a) inclusive os créditos não sujeitos à recuperação.
b) exceto o Fisco.
c) exceto os créditos decorrentes de contratos de adiantamento de câmbio.
d) exceto o Fisco e os créditos trabalhistas.
e) exceto os créditos não sujeitos à recuperação.

A resposta correta é:

A responsabilidade dos administradores na sociedade limitada:

a) é objetiva.
b) é subjetiva, mas depende da prova do dolo.
c) é subjetiva bastando a culpa.
d) é objetiva, mas limitada ao valor do capital integralizado.
e) é subjetiva, mas limitada ao valor do capital integralizado.

A resposta correta é:

São órgãos obrigatórios na sociedade anônima fechada:

a) Assembleia Geral, Conselho de Administração e Diretoria
b) Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.
c) Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
d) Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal.
e) Assembleia Geral e Diretoria.

A resposta correta é:

A sociedade simples pode assumir qualquer dos tipos societários, exceto:

a) o da limitada e o da sociedade anônima.
b) o da sociedade limitada.
c) o da sociedade anônima por ações ou em comandita por ações.
d) o da sociedade limitada, o da anônima e o da empresa individual de responsabilidade limitada.
e) o da sociedade limitada e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

A resposta correta é:

Quanto ao incapaz, é correto dizer que, se for sócio de sociedade empresária,

a) só poderá exercer a administração por meio de seu representante legal.
b) esta deverá ter o capital totalmente integralizado.
c) esta deverá ter sempre um gerente nomeado com aprovação do juiz.
d) a sua participação depende de autorização judicial.
e) esta deverá ter sempre a forma de sociedade anônima.

A resposta correta é:

Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue os itens subsequentes.

O exercício de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica, é condição permissiva de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

A resposta correta é:

Em relação à sociedade em nome coletivo, assinale a proposição correta:

a) Na sociedade em nome coletivo podem tomar parte pessoas físicas e jurídicas, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
b) Na sociedade em nome coletivo os sócios não podem eximir-se da responsabilidade perante terceiros; igualmente, não podem limitar, no contrato social, entre si a responsabilidade de cada um.
c) O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver a sociedade em nome coletivo, pretender a liquidação da cota do devedor.
d) A administração da sociedade em nome coletivo compete a todos os sócios, bem assim o uso da firma, posto que todos possuem os necessários poderes, que é a sua característica.

A resposta correta é:

Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue os itens subsequentes.

Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.

A resposta correta é:

Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue os itens subsequentes.

O tratamento favorecido concedido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil encontra amparo no texto magno republicano e, salvo exceções legais, beneficia diversos tipos de atividade econômica.

A resposta correta é: