Questões de Direito Empresarial

O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o( a )

a) warrant
b) cheque
c) duplicata
d) letra de câmbio
e) nota promissória

A resposta correta é:

União de pessoas que se organizam para fins não econômicos é conceito que se aplica às

a) sociedades anônimas.
b) sociedades empresariais.
c) fundações.
d) sociedades simples.
e) associações.

A resposta correta é:

A Lei nº 6.404/76 dispõe que o consórcio

a) dispensa sua constituição mediante contrato.
b) dispensa a definição das obrigações e da responsabilidade de cada sociedade consorciada.
c) tem personalidade jurídica, respondendo os consorciados de forma solidária às obrigações que venham a ser assumidas por força do referido empreendimento.
d) será dissolvido por força da recuperação judicial ou por falência de uma das consorciadas.
e) é formado pela participação de companhias e de quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, para a realização de determinado empreendimento.

A resposta correta é:

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem.

É inviável no ordenamento jurídico brasileiro a limitação de responsabilidade na empresa individual, respondendo o empresário de maneira solidária e ilimitada pelas dívidas sociais.

A resposta correta é:

Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se empresário quem exerce atividade econômica independente de estar organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
b) O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
c) O empresário rural e o pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, não gozam de tratamento diferenciado, pois tratam-se de atos meramente procedimentais.
d) O empresário casado pode, necessariamente, com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
e) O representante ou assistente do incapaz impedido de exercer a atividade de empresário poderá, especialmente nesse caso, exercê-lo a título de gerência, pois o fará apenas na condição de representação ou assistência.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, analise as assertivas abaixo.

I. A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita ao requisito da novidade, o que significa dizer que não basta, para obtenção do direito industrial, que a invenção ou o modelo sejam originais, característica de natureza subjetiva (isto é, relacionada ao sujeito criador). É necessário que a criação seja desconhecida pela população em geral. Ou, para fazer uso do termo da lei, a criação não poderá estar compreendida pela sociedade.
II. A lei define que a invenção apresenta aplicação industrial quando não decorra de maneira óbvia do estado da técnica.
III. Se uma máquina é criada, mas seu funcionamento depende, por exemplo, de uma fonte energética inexistente, não se tem o direito à patente, por faltar à invenção o requisito da industriabilidade.
IV. Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, salvo com autorização do poder Executivo, que poderá regular a matéria.

É correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) II, apenas.
e) III, apenas.

A resposta correta é:

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem.

Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá assumir cargo de administração, desde que ele seja eleito por meio de deliberação de assembleia válida e regularmente convocada.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.

a) Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.
b) Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.
c) A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
d) A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
e) Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade.

A resposta correta é:

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem.

A sociedade em nome coletivo configura espécie de sociedade personalizada e os seus sócios respondem sempre de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A dilação do prazo ou revisão das condições de pagamentos e o usufruto da empresa são meios de recuperação judicial.
( ) A emissão de valores mobiliários e a administração isolada são meios de recuperação da atividade econômica.
( ) Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará o comitê para deliberar sobre o plano de recuperação.
( ) O juiz, ouvido o administrador judicial e atendendo à orientação da Assembleia Geral de Credores, ordenará que se proceda à alienação do ativo em uma das seguintes modalidades: I) leilão, por lances orais; II) propostas fechadas; e III) pregão.

a) V/ F/ F/ F
b) V/ V/ V/ F
c) V/ F/ F/ V
d) F/ F/ V/ V
e) F/ V/ V/ F

A resposta correta é: