Questões de Direito Empresarial

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade industrial.

O registro de determinada marca como de alto renome é ato discricionário do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, insuscetível, portanto, de revisão judicial, salvo quanto a seus aspectos formais.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade industrial.

Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

À sociedade em comandita simples, na qual tomam parte, conforme discriminação em contrato, sócios de duas categorias, os comanditados e os comanditários, aplicam-se as normas referentes à sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as normas específicas da sociedade em comandita simples.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Código Civil, o nome empresarial poderá ser objeto de alienação, cabendo ao adquirente de estabelecimento realizar as devidas alterações contratuais e seu respectivo registro na junta comercial.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

Para funcionar no Brasil ou ser titular de quotas ou ações de sociedade brasileira, a sociedade empresária constituída no exterior deve receber autorização do Poder Executivo.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

Apesar de constituir-se a despeito de qualquer formalidade legal, a sociedade em conta de participação somente adquirirá personalidade jurídica caso seja registrada.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa, regendo-se pelas leis e usos do comércio.

A resposta correta é:

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.

A resposta correta é: