Questões de Direito Empresarial

João, engenheiro civil, iniciou sua carreira profissional fazendo projetos de reformas de apartamentos. Dois anos depois, combinou com Joaquim e Rivaldo, mestre de obras e pedreiro, respectivamente, que eles executariam os projetos para os quais ele fosse contratado, sendo pagos diretamente por quem contratasse os serviços. João, então, adquiriu as ferramentas e máquinas que seriam usadas por Joaquim e Rivaldo na execução dos projetos e locou um imóvel para receber os clientes e guardar o maquinário. Na única vez que esteve na junta comercial de seu município, João procurava o endereço de uma sociedade comercial para quem executara um trabalho e cujo cheque, entregue a ele em pagamento, não havia sido pago pelo banco por falta de fundos. A situação econômico-financeira de João não estava boa, não tendo ele pagado a duplicata extraída pelo vendedor de uma betoneira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) João não tem direito de requerer recuperação judicial.
b) João pode requerer a falência da sociedade que lhe passou o cheque em pagamento.
c) João deveria ter registrado sua atividade na junta comercial antes de começar a fazer projetos de engenharia.
d) João, Joaquim e Rivaldo celebraram uma sociedade em conta de participação.
e) Em eventual processo de falência iniciado pela sacadora da duplicata, João poderá alegar, em sua defesa, não ser parte legítima para nele figurar, já que não é registrado como empresário.

A resposta correta é:

Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro

de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda.

Love me do. Internet: (com adaptações).


A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.

A fim de contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, o governo brasileiro mantém um sítio eletrônico onde é possível acessar obras de domínio público ou com a devida autorização para sua divulgação.

A resposta correta é:

Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

a) O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
b) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.
c) Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.
d) O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.
e) Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

A resposta correta é:

Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

a) O aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.
b) Em caso de aquisição de controle, é obrigatória a oferta pública de aquisição das ações não integrantes do bloco de controle, assegurando-se um preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelas ações do bloco de controle, sendo que esse valor não pode ser alterado pelo estatuto social da companhia.
c) A sobreposição integral entre os membros do conselho de administração e da diretoria nas sociedades anônimas não encontra óbice no direito brasileiro.
d) Tratando-se de sociedade anônima aberta, o mandato dos membros da diretoria não pode ultrapassar 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.

a) Filial consiste em estabelecimento empresarial acessório e distinto do estabelecimento principal e cuja atividade abranja o tratamento de negócios do estabelecimento principal e a cuja administração esteja ligada, não havendo autonomia diante da lei e do público.
b) Os pactos e as declarações antenupciais do empresário, o título de doação, a herança ou o legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade devem ser arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
c) A sociedade empresária que tenha um incapaz em seu quadro de sócios deve ter mais de 50% do capital social integralizado, estando o sócio incapaz impedido de exercer a administração da sociedade.
d) Um renomado escultor que, auxiliado por colaboradores, adquira espaço para a venda de suas obras de arte é considerado empresário, de acordo com a legislação de regência.
e) A pessoa cuja principal atividade profissional seja a rural deve necessariamente promover sua inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

A resposta correta é:

No que se refere à disciplina jurídica da escrituração do empresário, assinale a opção correta.

a) Ainda que regularmente escriturados, os livros empresariais podem fazer prova plena contra o empresário, sendo permitida a este, no entanto, a produção de prova para demonstrar a inexatidão dos lançamentos.
b) O juiz pode determinar, em qualquer tipo de litígio, a exibição integral dos livros do empresário.
c) Conforme previsto no Código Civil, a escrituração do livro diário e do livro caixa é obrigatória para todos os empresários.
d) Estando regularmente escriturados, os livros do empresário têm eficácia probatória plena em favor do empresário, seja em litígio com outro empresário, seja em litígio com o consumidor.
e) É obrigatória, para todo empresário que se dedica a compra e venda mercantil e a prestação de serviços, a escrituração do livro de registro de duplicatas.

A resposta correta é:

Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro

de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda.

Love me do. Internet: (com adaptações).


A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.

Uma recente inovação na legislação acerca dos direitos autorais no Brasil é a apresentação do mecanismo de domínio público voluntário.

A resposta correta é:

Aldo, Bruna e Carla criaram uma sociedade limitada cujo

capital foi integralizado da seguinte forma: Aldo contribuiu com
10 mil reais em espécie; Bruna, com um veículo no valor de 30 mil;
e Carla, com um imóvel no valor de 60 mil reais.


Nessa situação hipotética, até que se cumpra o prazo de cinco anos da abertura da empresa, a responsabilidade dos sócios sobre a estimação dos bens conferidos será

a) solidária entre Bruna e Carla, e subsidiária de Aldo, já que ele integralizou o capital em dinheiro.
b) pessoal de Bruna, pelo valor do veículo, e pessoal de Carla, pelo valor do imóvel.
c) solidária dos três sócios.
d) pessoal de Bruna e subsidiária de Carla, no que se refere ao valor do veículo, e pessoal de Carla e subsidiária de Bruna, em relação ao valor do imóvel.
e) solidária entre Bruna e Carla, sem qualquer responsabilidade de Aldo, já que ele integralizou o capital em dinheiro.

A resposta correta é:

A respeito da disciplina jurídica da patente de invenção e(ou) de modelo de utilidade, assinale a opção correta.

a) O direito de utilização exclusiva decorrente da patente tem eficácia erga omnes, inclusive em relação a terceiros que se utilizem da invenção ou do modelo de utilidade para pesquisas tecnológicas.
b) Compete à justiça estadual ou do Distrito Federal, salvo no caso de intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o processamento de demanda que vise à declaração de nulidade da patente.
c) O prazo de eficácia do direito de utilização exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade, de 20 e de 15 anos, respectivamente, é contado da data do deferimento da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
d) Não se considera estado da técnica, o que poderia afastar o requisito da novidade, e, portanto, impedir a concessão da patente, a divulgação da invenção, pelo próprio inventor, no período de 12 meses antes da data do depósito do pedido de patente.
e) Pode ser patenteada invenção ou modelo de utilidade cuja fabricação dependa da invenção de outro componente que se presume, pela evolução da técnica, que poderá ocorrer em futuro próximo.

A resposta correta é:

Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro

de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda.

Love me do. Internet: (com adaptações).


A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.

A digitalização tornou possível, por meio da Internet, o acesso às obras de domínio público, principalmente aquelas mantidas em museus e bibliotecas.

A resposta correta é: