Questões de Direito Empresarial

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Em conformidade com a legislação de regência, marca de certificação é aquela usada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

A resposta correta é:

Em relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

a) É desnecessária escritura pública para que determinado imóvel seja incorporado ao patrimônio da sociedade anônima para efeito da formação do capital social.
b) É incabível, por ser a lei regente omissa, a dissolução parcial de sociedade anônima fechada, de cunho familiar, por quebra da affectio societatis.
c) O presidente da assembleia geral ou ordinária da sociedade anônima deve computar voto ainda que contrarie acordo de acionistas devidamente arquivado na companhia, cabendo ao interessado recorrer ao Poder Judiciário para a execução específica do acordo.
d) O direito de voto na sociedade anônima é classificado como direito essencial do acionista, não podendo sofrer qualquer espécie de restrição.
e) Não sendo as debêntures valores mobiliários, sua emissão não está sujeita à autorização ou ao conhecimento prévio da Comissão de Valores Mobiliários.

A resposta correta é:

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não podem ser registrados como marca.

A resposta correta é:

Analise os itens abaixo, no que diz respeito ao representante comercial, e marque a alternativa INCORRETA:

a) Quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios da legislação comercial.
b) Não pode ser representante comercial: a ) o que não pode ser comerciante; b ) o falido não reabilitado; c ) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; d ) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
c) Prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.
d) A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.
e) Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento 10 (dez) dias da data da rescisão, sob pena de multa.

A resposta correta é:

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Será assegurada proteção especial à marca de alto renome registrada no INPI, em todos os ramos de atividade, desde que comprovada a possibilidade de confusão desta marca com outra, ainda que as empresas atuem em áreas distintas, tenham clientela específica e produtos que não se identifiquem.

A resposta correta é:

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

As marcas nominativas são constituídas por palavras, forma plástica do produto em que haja capacidade distintiva e que esteja livre de efeitos técnicos.

A resposta correta é:

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

A resposta correta é:

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

A resposta correta é:

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente a esse meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

A resposta correta é:

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Considere que certa cidade localizada no interior do estado de Minas Gerais seja um polo produtor de calçados. Nessa situação hipotética, essa cidade pode ser considerada uma indicação de procedência no que se refere a esse produto específico.

A resposta correta é: