Questões de Direito Financeiro

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.

A resposta correta é:

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

A resposta correta é:

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve, sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.

A resposta correta é:

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A resposta correta é:

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Pode ocorrer despesa pública sem a realização de empenho prévio.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes à luz das regras constitucionais orçamentárias.

Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

A resposta correta é:

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.

A resposta correta é:

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos.

O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira.

A resposta correta é:

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos.

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência.

A resposta correta é:

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos.

No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais, mas a exigência de que os orçamentos anuais fossem complementados com projeções plurianuais se deu a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A resposta correta é: