Questões de Direito Financeiro

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas às questões orçamentárias.

A resposta correta é:

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.

A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.

A resposta correta é:

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.

A resposta correta é:

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.

A resposta correta é:

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

A resposta correta é:

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.

A resposta correta é:

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.

A resposta correta é:

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.

A resposta correta é:

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

A resposta correta é:

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

A despesa, classificada por sua subfunção, deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações.

A resposta correta é: