Questões de Direito Financeiro

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF  Lei Complementar n.º 101/2000.

Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF  Lei Complementar n.º 101/2000.

A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF  Lei Complementar n.º 101/2000.

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF  Lei Complementar n.º 101/2000.

Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF  Lei Complementar n.º 101/2000.

As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF  Lei Complementar n.º 101/2000.

São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

A resposta correta é:

Com relação ao funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), julgue os itens que se seguem.

Os órgãos e entidades que possuam sistema próprio de gestão de convênios podem realizar procedimentos de liberação, acompanhamento e execução desses recursos, devendo encaminhar os dados ao SICONV para fins de prestação de contas.

A resposta correta é:

Com relação ao funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), julgue os itens que se seguem.

Mesmo que haja o recolhimento integral do débito imputado, não será possível retirar o registro da inadimplência no SICONV antes do encaminhamento da tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A resposta correta é:

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes.

Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.

A resposta correta é:

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes.

As despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida não serão objeto de limitação, ainda que não seja conferida a meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais.

A resposta correta é: