Questões de Direito Financeiro
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue os iten. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
O PPA, a LDO e a lei orçamentária anual são os principais componentes do processo orçamentário brasileiro. Em termos de competência, esta é de iniciativa do Poder Legislativo e aqueles são de inciativa do Poder Executivo.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue os iten. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
Se, para atender a necessidades urgentes e continuadas, um ministro de Estado pretender autorizar investimentos com duração de três exercícios, tal autorização somente poderá acontecer após a efetiva inclusão dos investimentos no PPA.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
De acordo com a lei, o Poder Executivo pode encaminhar ao) Poder Legislativo proposta para a criação de imposto destinado à construção de novas rodovias federais. Nesse caso, não haverá razão para o Poder Legislativo questionar se os recursos em questão serão efetivamente gastos com a construção das rodovias, sendo suficiente a inclusão de artigo vinculando o imposto aos gastos que justifiquem sua criação.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
O orçamento pode ser considerado como um plano que expressa, em termos de dinheiro e por um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
Se, ao fim do terceiro bimestre de determinado exercício, for detectado o comprometimento das metas de resultado primário, os poderes públicos e o Ministério Público deverão, em ato próprio, nos trinta dias subsequentes à apuração do comprometimento, limitar os empenhos e movimentações financeiras de todos os poderes, respeitando estritamente os critérios definidos pela LDO.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
Além da imposição legal de dar ampla divulgação do orçamento público e do relatório resumido da execução orçamentária, cada ente da Federação deve disponibilizar, a qualquer pessoa física ou jurídica, dados acerca do lançamento e do recebimento das receitas das suas unidades gestoras, inclusive com relação a recursos extraordinários.
A resposta correta é:
Assunto Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Julgue os seguintes itens, referentes às políticas públicas e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.
O equilíbrio entre receitas e despesas é parte integrante das discussões orçamentárias, sendo este um assunto normatizado exclusivamente pela LDO.
A resposta correta é:
Assunto Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Julgue os seguintes itens, referentes às políticas públicas e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.
A diversificação de objetivos, a escassez de recursos e a consequente geração de conflitos requer a adoção de planejamento, coordenação e análise das alternativas de ação para a adequada condução do Estado.
A resposta correta é:
Assunto Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Julgue os seguintes itens, referentes às políticas públicas e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.
Considere a seguinte situação hipotética. Após sucessivos anos de baixo crescimento econômico, acompanhados de aumento constante nos salários e no número de funcionários concursados, certo poder público encontra-se em risco de ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessa situação hipotética, para evitar que o risco se concretize, o poder público pode, entre outras medidas, iniciar um programa de demissão voluntária, pois, nesse caso, os gastos com os incentivos à demissão não deverão ser considerados para a verificação dos limites definidos pela LRF.
A resposta correta é:
Assunto Receitas Públicas
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouro e das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue os itens subsecutivos.
Se, para responder ao aumento no número de seus deputados estaduais, determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares, essa despesa deverá ser classificada como despesa de custeio.
A resposta correta é: