Questões de Direito Financeiro
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
O resultado primário, que corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, indica, efetivamente, o esforço fiscal do setor público sem os efeitos dos déficits incorridos no passado.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social é denominado comumente de necessidades de financiamento do governo central, enquanto o resultado do orçamento de investimentos, de necessidades de financiamento das empresas estatais.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
O governo federal autorizou o BNDES a comprar as ações da PETROBRAS que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano, as quais foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez dessas ações para aumentar o superávit.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a LRF, não se pode deixar dívidas para o mandato seguinte no âmbito da União, embora isso possa ser feito nas esferas dos estados e das prefeituras, desde que haja aprovação das respectivas casas legislativas.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro critério é calculado pela Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, enquanto o segundo é acompanhado somente pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão que apura o desempenho fiscal do governo.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
O conceito de resultado operacional consiste em indicador de ampla relevância em países de inflação alta, como o Brasil antes do Plano Real, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue os próximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Constatado um desfalque, a primeira medida que a autoridade competente deve tomar é a instauração imediata de uma tomada de contas especial.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue os próximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Conforme previsão constitucional, o TCU deve garantir a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em prol da sociedade.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue os próximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue os próximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Salvo decisão normativa ou do Plenário do TCU em contrário, a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCU até cento e oitenta dias após o término do exercício financeiro em que tiver sido instaurada.
A resposta correta é: