Questões de Direito Financeiro
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.
A resposta correta é:
Assunto Geral
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.
Profissional com notório conhecimento na área da administração não pode assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, dado ser função privativa de advogados ou contadores com mais de quinze anos de comprovada experiência.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.
Cabe aos órgãos de controle interno acompanhar o atingimento dos índices estabelecidos para a educação e a saúde e verificar os atos de aposentadoria.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.
O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemente aos atos administrativos, a fim de evitar o desperdício dos recursos e o uso indevido de recursos e bens públicos.
A resposta correta é:
Assunto Controle Externo e Interno
Banca CESPE
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área
Ano de 2014
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.
No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
ICMBio - Analista Administrativo
Ano de 2014
Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
ICMBio - Analista Administrativo
Ano de 2014
Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.
A resposta correta é: