Questões de Direito Financeiro

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.

Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.

A resposta correta é:

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.

Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.

A resposta correta é:

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.

Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.

A resposta correta é:

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.

O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.

A resposta correta é:

Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.

Profissional com notório conhecimento na área da administração não pode assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, dado ser função privativa de advogados ou contadores com mais de quinze anos de comprovada experiência.

A resposta correta é:

Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.

Cabe aos órgãos de controle interno acompanhar o atingimento dos índices estabelecidos para a educação e a saúde e verificar os atos de aposentadoria.

A resposta correta é:

Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.

O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemente aos atos administrativos, a fim de evitar o desperdício dos recursos e o uso indevido de recursos e bens públicos.

A resposta correta é:

Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.

No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A resposta correta é:

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas.

A resposta correta é:

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.

A resposta correta é: