Questões de Direito Financeiro
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir
Os riscos fiscais que devem ser avaliados considerando-se a lei de diretrizes orçamentárias incluem tanto as dívidas cuja existência dependa de fatos imprevisíveis quanto a possibilidade de haver desvios relativos ao que foi previsto para as receitas públicas e ao que foi efetivamente realizado.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir
O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir
Suponha que determinado município tenha instituído contribuição de melhoria sobre imóveis localizados próximos de obra pública concluída. Nessa situação, em respeito ao princípio da não vinculação, o município estará proibido de determinar a destinação do produto da arrecadação da referida contribuição ao atendimento de despesa pública específica.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Suponha que determinado órgão público pretenda estender programa de capacitação de produtores agropecuários para alcançar um público maior que os atuais beneficiários. Nessa situação, a expansão pretendida somente poderá ser realizada se o ordenador de despesa declarar formalmente que o objeto de dotação específica é suficiente, ou que está abrangido por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não se ultrapassem os limites estabelecidos para o exercício.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A resposta correta é:
Assunto Orçamento - Diversos
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é garantir que a parcela do plano plurianual prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
A resposta correta é:
Assunto Receitas Públicas
Banca CESPE
TC - DF - Técnico de Administração Pública
Ano de 2014
Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem
O regime contábil aplicável ao setor público é diverso do regime orçamentário exigido pela legislação vigente em relação às despesas públicas.
A resposta correta é: