Questões de Direito Financeiro

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem

O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.

A resposta correta é:

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem

Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.

A resposta correta é:

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens

Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.

A resposta correta é:

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens

Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

A resposta correta é:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.

Os rendimentos das aplicações financeiras efetuadas pelo convenente com recursos oriundos do convênio poderão ser utilizados em programas similares mantidos pelo convenente ou como parcela da contrapartida devida ao contratante a que estiver obrigado.

A resposta correta é:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.

No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa autorizada para a plena consecução do objeto do convênio, lançando-se em Restos a Pagar as parcelas da despesa relativas às partes a serem executadas em exercícios futuros.

A resposta correta é:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.

Em atenção ao princípio da publicidade, o chamamento público deve ser divulgado no sítio oficial do órgão ou entidade responsável pelo objeto do convênio.

A resposta correta é:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.

A aquisição de bens e serviços comuns por entidades públicas que receberem recursos da União deverá ser feita mediante pregão, preferencialmente na forma eletrônica.)

A resposta correta é:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.

O órgão da administração pública federal que decida firmar um convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à seleção de projeto que assegure a realização do objeto do ajuste, deverá proceder, previamente, a um chamamento público.

A resposta correta é:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.

Caso um órgão da administração pública federal integrante do Orçamento Fiscal e uma entidade da administração pública federal integrante do Orçamento da Seguridade Social decidam executar, conjuntamente, ações de interesse do órgão, que dispõe de dotação específica para esse fim, ambos deverão firmar um termo de execução descentralizada.

A resposta correta é: