Questões de Direito Financeiro

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

A resposta correta é:

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

A resposta correta é:

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.

A resposta correta é:

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.

A resposta correta é:

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sistemas desses entes da Federação.

A resposta correta é:

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações que tenham sido aglutinadas na passagem de um exercício financeiro para outro.

A resposta correta é:

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens.

A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.

A resposta correta é:

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens.

De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo.

A resposta correta é:

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens.

O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

A resposta correta é:

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.

A resposta correta é: