Questões de Direito Financeiro

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes.

Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.

A resposta correta é:

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes.

Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.

A resposta correta é:

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.

A resposta correta é:

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.

A resposta correta é:

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

No momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor por meio de suprimento de fundos, deve-se debitar a despesa orçamentária efetiva e creditar o passivo circulante.

A resposta correta é:

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos a pagar e constituirão dívida flutuante.

A resposta correta é:

Com relação aos diferentes tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Constatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatamente a sua execução e comunicar a decisão à CLDF, que deverá determinar as providências cabíveis, no prazo de 90 dias, para a regularização. Findo esse prazo, se a ilegalidade não tiver sido sanada, o TCDF deverá decidir a respeito.

A resposta correta é:

No que se refere aos controles parlamentar, administrativo e judicial, julgue os próximos itens.

O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora.

A resposta correta é:

No que se refere aos controles parlamentar, administrativo e judicial, julgue os próximos itens.

Em se tratando de controle financeiro, o TCDF, no exercício da função de informação, deve atender às solicitações da CLDF no que se referir à fiscalização dos órgãos e entidades do GDF, mas não poderá detalhar os resultados de auditorias e inspeções realizadas nesses órgãos ou entidades, de modo a resguardar-se o sigilo funcional.

A resposta correta é:

No que se refere aos controles parlamentar, administrativo e judicial, julgue os próximos itens.

Ao auditor do TCDF que atue em substituição a conselheiros caberão as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A resposta correta é: