Questões de Direito Internacional

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

A resposta correta é:

Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir

Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.

A resposta correta é:

Na sentença do Caso Mendoza y otros con Argentina, de 14 de maio de 2013, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República da Argentina internacionalmente responsável, bem como obrigou a referida nação ao cumprimento das devidas reparações pelas violações dos seguintes direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos:

a) direitos dos estrangeiros bolivianos em situação irregular, acesso à justiça, direito à dignidade e proibição da escravidão.
b) liberdade de expressão em matéria de imprensa, rádio e televisão; direito à propriedade privada, devido processo legal e direito à proteção judicial.
c) direitos da criança, direito à proteção judicial, direito à vida e direito à integridade pessoal contra a tortura e a pena perpétua privativa de liberdade.
d) aplicação da lei penal em prazo razoável, devido processo legal, direito à segurança e direito à integridade pessoal da vítima e dos seus parentes.
e) direito à nacionalidade, direitos políticos e isonomia entre os cidadãos natos e naturalizados.

A resposta correta é:

Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir

Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.

A resposta correta é:

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

A resposta correta é:

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem

Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

A resposta correta é:

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem

Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos.

A resposta correta é:

Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens

Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

A resposta correta é:

Durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 2801/13. Trata-se do terceiro documento aprovado pela OEA referente à Defensoria Pública no âmbito do acesso à justiça. Dentre as diretrizes aprovadas no texto, qual dos itens abaixo NÃO está previsto nesta resolução?

a) Incentivar os Estados que já dispõem da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibilidade de criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública para zelar pela autonomia funcional, financeira e administrativa, assim como fiscalizar e otimizar o acesso justiça à população carente.
b) Incentivar novamente os Estados que ainda não disponham da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.
c) Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita prestado pelos defensores públicos para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontrem em situação especial de vulnerabilidade em todas as etapas do processo.
d) Afirmar que o acesso à justiça como direito humano fundamental é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita o restabelecimento do exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.
e) Instar os Estados a que promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria.

A resposta correta é:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio "o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem". As liberdades consideradas "como a mais alta aspiração do homem comum", no preâmbulo da DUDH são:

a) liberdade ao repouso e lazer, à instrução e à vida cultural.
b) liberdade política, de crença e de locomoção.
c) liberdade de palavra, de reunião e de opinião.
d) liberdade de viver a salvo do temor e da necessidade, de governo e de emprego.
e) liberdade de palavra, de crença e de viver a salvo do temor e da necessidade.

A resposta correta é: