Questões de Direito Internacional

Acerca da DUDH, assinale a opção correta.

a) À elaboração da DUDH seguiram-se a da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
b) É pacífico para a doutrina o entendimento de que a universalidade dos direitos humanos garantidos pela declaração em apreço não foi acompanhada da afirmação da indivisibilidade desses mesmos direitos.
c) Na DUDH, é previsto expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.
d) O caráter universal da declaração em apreço foi formatado no decorrer dos trabalhos de sua preparação, pois, originalmente, pretendia-se elaborar uma "declaração internacional".
e) A DUDH atualizou a linguagem dos direitos humanos sem modificar a essência das declarações liberais dos séculos XVIII e XIX.

A resposta correta é:

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.

O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.

A resposta correta é:

Acerca do TPI, assinale a opção correta.

a) A jurisdição do TPI sobre acusados que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade é condicionada à constatação, mediante perícia, do suficiente desenvolvimento psicológico dos acusados para a compreensão do caráter ilícito da conduta a eles imputada.
b) O estatuto do TPI estabelece a imprescritibilidade apenas dos crimes de genocídio e de determinados atos qualificados como crimes contra a humanidade.
c) O TPI está sediado na cidade de Roma.
d) O TPI é competente para julgar apenas os crimes de genocídio e os crimes contra a humanidade.
e) De acordo com o Estatuto de Roma, instrumento que instituiu o TPI, são considerados crimes contra a humanidade a escravidão e o apartheid cometidos em caso de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.

A resposta correta é:

Com base na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinale a opção correta.

a) As penas legítimas que inflijam dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, devem ser consideradas tortura.
b) A ratificação da referida convenção por determinado Estado implica o reconhecimento da competência do Comitê Contra a Tortura para processar comunicações de violação apresentadas por seus cidadãos.
c) Somente as comunicações de violação anônimas podem ser recusadas pelo Comitê Contra a Tortura.
d) A qualidade especial do agente é essencial para a configuração do crime de tortura.
e) A orientação de tipificar a tortura como crime próprio, expressa na referida convenção, é adotada na legislação brasileira.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

A resposta correta é:

No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens

Na composição dos órgãos da OIT, adota-se a regra geral do tripartismo.

A resposta correta é:

Acerca da CIJ, assinale a opção correta.

a) A CIJ não pode valer-se da jurisprudência de nenhum país.
b) O processo perante a CIJ é inteiramente escrito.
c) A CIJ não pode responder a consultas.
d) Admite-se a revisão das sentenças proferidas pela CIJ.
e) As organizações de defesa dos direitos humanos têm legitimidade para representar parte em demandas submetidas à CIJ.

A resposta correta é:

No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens

Ao Conselho de Administração da OIT compete centralizar e distribuir as informações referentes à regulamentação internacional da condição dos trabalhadores e do regime do trabalho.

A resposta correta é:

A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes "gerações" ou "dimensões" de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos

a) sociais, à autodeterminação dos povos e econômico.
b) econômico, políticos e ao desenvolvimento.
c) civis, ao desenvolvimento e políticos.
d) políticos, ao meio ambiente sadio e sociais.
e) civis, sociais e à paz.

A resposta correta é: