Questões de Direito Internacional

Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.

a) População de rua e índios.
b) Adolescentes e mulheres.
c) Ciganos e praticantes do candomblé.
d) Crianças e pessoas com deficiência física ou sofrimento mental.
e) Homossexuais e idosos.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.

a) Os presos doentes que necessitem de tratamento especializado deverão ter toda a assistência médica, psicológica, psiquiátrica ou odontológica adequada dentro do próprio estabelecimento prisional, que deverá adequar suas instalações para esse fim.
b) Cada estabelecimento prisional terá uma biblioteca para o uso de todas as categorias de presos, devidamente provida com livros de recreio e de instrução, e os presos serão estimulados a utilizá-la.
c) Serão absolutamente proibidos, como punições por faltas disciplinares, os castigos corporais, a detenção em cela escura, e todas as penas cruéis, desumanas ou degradantes, a menos que um médico possa declarar que o preso tenha condições de suportá-la.
d) O preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, pelo menos, quatro horas por dia para fazer exercícios físicos apropriados ao ar livre, sem prejuízo do horário de banhos de sol.
e) Será exigido que todos os presos mantenham-se limpos; para este fim, todos os presos deverão adquirir e trazer consigo seus próprios artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.

A resposta correta é:

Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que

a) os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
b) toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.
c) todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.
d) é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.
e) a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Para assegurar a defesa comum da África, em sua Declaração Solene sobre uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança, os Estados-membros da União Africana consideram a necessidade de trabalhar com base em uma definição de defesa que abranja aspectos relacionados com a proteção dos valores sociais, políticos, culturais e econômicos dos povos africanos e dos seus tradicionais modos de vida.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Fórum Regional da ASEAN, criado no início dos anos 80 do século passado com o objetivo de construir uma aliança de defesa capaz de equilibrar as pressões vindas da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do projeto estadunidense conhecido como Guerra nas Estrelas, atualizou-se, após o fim da Guerra Fria, de modo a incorporar objetivos de segurança mais relacionados com a boa governança e com a promoção da democracia.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Para responder aos atentados de 11 de setembro de 2001, mas sem abrir espaço à atuação estadunidense na região, ainda na primeira década do presente século, a Rússia e vários países da Ásia Central firmaram o Tratado de Segurança Coletiva, visando promover a cooperação militar no combate a ameaças terroristas. Posteriormente, esse tratado deu origem a uma organização estruturada com o status de observador conferido pelo Conselho de Segurança da ONU.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da indústria de defesa e a incorporação da perspectiva de gênero no campo da defesa.

A resposta correta é:

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição

a) de militante político que tenha se evadido clandestinamente de seu país de origem.
b) de pessoa que claramente tenha se rebelado contra o regime de governo de seu país.
c) por razões de ordem política.
d) por motivos religiosos.
e) legitimamente motivada por crimes de direito comum.

A resposta correta é:

Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear é o foro no qual o Brasil e a Argentina coordenam suas posições acerca da produção de material nuclear, unificando-as para, no marco do chamado Acordo Quadripartite, negociar com a Agência Internacional de Energia Atômica e o MERCOSUL.

A resposta correta é: