Questões de Direito Internacional

Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue os itens subsecutivos.

A abordagem realista concebe o sistema internacional formado por Estados soberanos que interagem livremente, sem norma superior, o que caracteriza um estado latente e permanente de guerra.

A resposta correta é:

Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue os itens subsecutivos.

Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genocídio e de guerra.

A resposta correta é:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece no seu art. 1º, que “os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”.
Assinale a resposta incorreta:

a) A proteção da Convenção Americana independe da nacionalidade da vítima.
b) A vítima de violação de direitos humanos deve residir no Estado-parte para estar sujeita à sua jurisdição.
c) Nacionais e estrangeiros que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
d) Apátridas que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.

A resposta correta é:

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.

De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.

A resposta correta é:

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.

É facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condição.

A resposta correta é:

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

a) hediondos e crimes de terrorismo.
b) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) infanticídio e crimes contra a humanidade.
d) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) genocídio e crimes de guerra.

A resposta correta é:

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes.

O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus agentes diplomáticos, ato esse que deverá ser sempre expresso, e essa renúncia, no referente às ações civis ou administrativas, implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença.

A resposta correta é:

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes.

O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.

A resposta correta é:

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes.

A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agente diplomático, que poderá sofrer detenção ou prisão por parte do Estado acreditado, em decorrência de violação às regras do direito penal desse mesmo Estado.

A resposta correta é:

Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.

a) População de rua e índios.
b) Adolescentes e mulheres.
c) Ciganos e praticantes do candomblé.
d) Crianças e pessoas com deficiência física ou sofrimento mental.
e) Homossexuais e idosos.

A resposta correta é: