Questões de Direito Internacional

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição

a) de militante político que tenha se evadido clandestinamente de seu país de origem.
b) de pessoa que claramente tenha se rebelado contra o regime de governo de seu país.
c) por razões de ordem política.
d) por motivos religiosos.
e) legitimamente motivada por crimes de direito comum.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais.

A cooperação interestatal estabelece-se com a adoção de medidas legislativas e administrativas, por parte dos Estados engajados, que auxiliam na criação das condições necessárias à execução das atividades de cooperação internacional, seja essa ativa ou passiva.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais.

Previsto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a forma de decisão e organização política, econômica, social e cultural de outros povos ou grupamentos sociais.

A resposta correta é:

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.

A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.

A resposta correta é:

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.

A resposta correta é:

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.

A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nacional, regional e internacional.

A resposta correta é:

No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

a) são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia.
b) é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
c) foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil.
d) é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel.
e) se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face de situações de ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas.

A resposta correta é: