Questões de Direito Previdenciário

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,

a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
b) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo,ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
c) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.
d) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio deprevidência social.
e) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e medianteremuneração, exceto como diretor empregado.

A resposta correta é:

Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

A resposta correta é:

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.

Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.

A resposta correta é:

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

A resposta correta é:

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

A resposta correta é:

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

A resposta correta é:

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

A resposta correta é:

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

a) Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
b) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para ostrabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestesincluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
c) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para ostrabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestesincluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
d) Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
e) Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo eexclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).

Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.

A resposta correta é:

Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP ? Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:

a) Poderão ser utilizados parte dos recursos do Fundo para a prestação de fiança, aval, aceite ou qualquer outra forma de coobrigação, bem como para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
b) Serão destinados ao Fundo, além das contribuições obrigatórias referidas no plano custeio do regime próprio de Previdência Social do Estado, as receitas obtidas do Fundo de Compensação de Variação Salariais ? FCVS decorrentes das prestações dos financiamentos imobiliários.
c) A manutenção da conta do Fundo será distinta da conta do Tesouro Estadual, mas não do IAPEP ? Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, cuja conta será unificada.
d) Os créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Piauí não poderão ser destinados ao Fundo por expressa vedação legal.
e) O IAPEP poderá dispor para custeio das atividades de gerência e administração do Fundo até 10% (dez por cento) do valor total da contribuição mensal dos segurados no exercício anterior, deduzidas do próprio fundo.

A resposta correta é: