Questões de Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).

O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.

A resposta correta é:

Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).

Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.

Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.

A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.

A resposta correta é:

Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários, nos termos da legislação aplicável a matéria, é correto afirmar:

a) É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente.
b) A aposentadoria por tempo de contribuição será devida após 30 anos de contribuição se homem e 25 anos de contribuição se mulher.
c) O período em que o segurado esteve recebendo auxílio- doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade, não será considerado como tempo de contribuição.
d) Considera-se como tempo de contribuição aquele já computado para concessão de qualquer aposentadoria prevista em lei específica ou por outro regime de previdência social.
e) O início da aposentadoria por tempo de contribuição será contado 90 dias após a data do requerimento, exceto para o segurado empregado.

A resposta correta é:

Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

a) serão devidamente atualizados, na forma de portaria ministerial, todos os salários de contribuição considerados para ocálculo de benefício.
b) será disciplinada por Lei Complementar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentementepelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
c) é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante deregime próprio de previdência.
d) é assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e naatividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarãofinanceiramente, segundo critérios estabelecidos em portaria ministerial.
e) não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária os ganhos habituais do empregado, aqualquer título.

A resposta correta é:

A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,

a) aposentadoria especial e serviço social.
b) salário-família e auxílio-reclusão.
c) reabilitação profissional e salário-maternidade.
d) pensão por morte e auxílio-reclusão.
e) pecúlio e abono de permanência em serviço.

A resposta correta é:

Com relação à contagem recíproca de tempo de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale a alternativa que contém umaafirmação correta.

a) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é assegurada acontagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou deserviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarãofinanceiramente.
b) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo admitida a contagemem dobro ou em outras condições especiais.
c) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo contado por umsistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
d) O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado medianteindenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por centoao mês e multa de doze por cento.
e) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada acontagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou deserviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarãofinanceiramente.

A resposta correta é:

Acerca da compensação financeira dos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demais requisitos legais. No entanto, nesse período de contribuição, durante os primeiros dez anos, ela contribuiu para o RPPS, e, durante vinte anos, para o RGPS. Nessa situação, Helena fará jus à renda mensal de três mil reais, devendo o RGPS receber do RPPS o percentual do tempo de serviço total da segurada correspondente ao tempo de contribuição de dez anos multiplicado por três mil reais (renda mensal inicial).

A resposta correta é:

Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de

a) 15% (quinze por cento).
b) 22,5% (vinte e dois e meio por cento).
c) 20% (vinte por cento).
d) 12,5% (doze e meio por cento).
e) 8% (oito por cento) até 11% (onze por cento).

A resposta correta é: