Questões de Direito Previdenciário

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência?

a) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência emserviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais;
b) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais;
c) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais;
d) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;
e) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência emserviço: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91.

Considere os seguintes princípios:

I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários.
III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservá-lhes o poder aquisitivo.

A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em

a) I, III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II, III e IV.

A resposta correta é:

Um policial militar do estado do Piauí percebe soldo de R$ 5.000,00, gratificação incorporada, abono de permanência, gratificação por condição especial de trabalho, vale-transporte, auxílio-alimentação, diárias em decorrência de viagens semanais a serviço e vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial condenatória contra o estado. Ele ocupa, ainda, um cargo em comissão que o remunera em R$ 1.000,00. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que, para fins de aposentadoria, desde que atendidos os requisitos constitucionais, integrarão o salário de contribuição desse policial, além do soldo e da gratificação incorporada,

a) a vantagem decorrente de sentença judicial e o abono de permanência.
b) a vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial e a remuneração do cargo em comissão, esta independentemente de opção do segurado.
c) o vale-transporte, o auxílio alimentação, as diárias em decorrência de viagens semanais a serviço e a remuneração do cargo em comissão, esta por opção expressa do segurado.
d) a vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial e a remuneração do cargo em comissão, esta mediante opção expressa do segurado.
e) a vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial, o abono de permanência, a gratificação por condição especial de trabalho, o vale-transporte, o auxílio alimentação e as diárias em decorrência de viagens semanais a serviço.

A resposta correta é:

Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:

a) Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro doslimites legais.
b) Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro doslimites legais.
c) Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempode Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentrodos limites legais.
d) Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização pordispensa, independentemente de limites.
e) Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente delimites.

A resposta correta é:

Com relação ao plano de custeio do RPPS/PI, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.

a) A contribuição para o RPPS/PI por parte dos servidores do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do MP, do Tribunal de Contas, das autarquias e das fundações será de 22%, incidente sobre a mesma base de cálculo das contribuições dos servidores da administração direta do estado.
b) O salário de contribuição corresponde à soma dos vencimentos do cargo e das vantagens pecuniárias temporárias e permanentes estabelecidas em lei.
c) O RPPS/PI poderá custear e conceder benefícios distintos daqueles concedidos pelo RGPS.
d) O servidor ocupante de cargo efetivo e em exercício de função de confiança poderá optar para que as parcelas percebidas em razão dessa função integrem ou não o seu salário de contribuição para efeitos de percepção de aposentadoria e pensão.
e) A contribuição de segurado do RPPS/PI será de 11% para remunerações e subsídios de até R$ 1.200,00, e de 12% para remunerações e subsídios que ultrapassem esse valor, excluindo-se os inativos e pensionistas que já se encontravam em gozo desse benefício na data da publicação da EC n.º41/2003.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é

a) segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
b) excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social.
c) excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de pre vidência social.
d) segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo re gime próprio de previdência social.
e) segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.

A resposta correta é:

São isentas de PIS as receitas

I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. da exportação de mercadorias para o exterior;
III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento representeremessa de divisas;
IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfegointernacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.

Quantas dessas indicações estão corretas?

a) Apenas duas delas estão corretas.
b) Apenas quatro delas estão corretas.
c) Todas elas estão corretas.
d) Apenas uma está correta.
e) Apenas três delas estão corretas.

A resposta correta é:

Com base na legislação que rege o Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí (FPS/PI), o qual é administrado pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e tem por finalidade o custeio dos atuais e futuros benefícios dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí (RPPS/PI), assinale a opção correta.

a) O estado se responsabilizará pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras para o pagamento dos benefícios do RPPS/PI, podendo propor a abertura de créditos orçamentários adicionais, limitados, no entanto, a 50% do valor necessário, em atenção ao princípio da paridade contributiva do custeio previdenciário.
b) O FPS/PI destina-se a beneficiar os servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, de qualquer dos poderes do estado do Piauí, excetuados os membros da magistratura, do MP e do Tribunal de Contas, que possuem fundo específico.
c) Para as despesas de gestão e administração do FPS/PI, é facultada a utilização de até 2% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS/PI, relativamente ao exercício financeiro anterior.
d) É vedada a utilização dos recursos do FPS/PI para empréstimos de qualquer natureza aos segurados e seus dependentes, a estados, ao DF ou a municípios, excepcionando-se tal vedação à União, na hipótese de calamidade pública.
e) Destinam-se ao FPS/PI as receitas decorrentes de alienação de imóveis e outros bens do estado e o aporte de capital financeiro anual, até 35% do valor total da despesa com pessoal do estado, no exercício anterior, independentemente de resultados deficitários ou superavitários desse fundo.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91.

O Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.
c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

A resposta correta é:

Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta os valores

I. das vendas canceladas;
II. dos descontos condicionais concedidos;
III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
IV. das reversões de provisões;
V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.

Quantas dessas indicações estão corretas?

a) Apenas duas delas estão corretas.
b) Apenas três delas estão corretas.
c) Apenas quatro delas estão corretas.
d) Todas elas estão corretas.
e) Apenas uma está correta.

A resposta correta é: