Questões de Direito Previdenciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.
II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.
III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a

a) II, apenas.
b) I, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.
e) III, apenas.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

a) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.
b) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
c) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
d) atividade artística, independentemente do valor.
e) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

A resposta correta é:

Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a previdência complementar privada é de filiação facultativa, é correto afirmar que a contratação de um empregado não implica sua adesão automática ao plano de previdência patrocinado pelo empregador. As contribuições feitas ao plano, entretanto, possuem caráter compulsório.

A resposta correta é:

Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. A entidade fechada de previdência complementar Alfa, constituída em 13/1/2000, sob a forma de fundação de direito privado, além do plano previdenciário, prestava serviços assistenciais à saúde de seus participantes e assistidos. Com a publicação da Lei Complementar n.º 109/2001, as entidades de previdência complementar passaram a ter o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Nessa situação hipotética, a entidade Alfa deverá adequar seu estatuto, pois a referida lei não permite a prestação de serviços assistenciais à saúde pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A resposta correta é:

Com relação ao reajuste do valor dos benefícios, na forma como determinado pela Lei 8213/91, está correta a seguinte afirmação:

a) O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
b) O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, semestralmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
c) O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, em data diversa do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
d) O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, semestralmente, em data diversa do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Geral de Preços - IGP, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
e) O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Geral de Preços - IGP, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

A resposta correta é:

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

a) Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.
b) Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.
c) Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.
d) Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.
e) Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

A resposta correta é:

Com relação ao salário de contribuição, na forma da Lei n. 8212/91, seguem quatro indicações:

I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, exceto no que se refere às gorjetas, aos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo fixado em Lei;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.

Quais dessas indicações estão corretas?

a) Apenas a primeira e a terceira estão corretas.
b) Apenas a segunda e a quarta estão corretas.
c) Todas estão corretas.
d) Nenhuma delas está correta.
e) Apenas três delas estão corretas.

A resposta correta é:

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.
b) A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres.
c) A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição.
d) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
e) A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A resposta correta é:

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir

As entidades fechadas de previdência privada, que administram os planos de previdência fechados, como o próprio nome já anuncia, estabelecem adesão restrita aos empregados da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou instituidoras (associações de classe e sindicatos) e podem ser com ou sem fins lucrativos.

A resposta correta é:

Com relação às prestações devidas compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social, observando-se tratar de benefícios devidos a todas as pessoas indicadas e não alternativamente, incluem-se:

I - quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e pensão por morte;
II - quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional;
III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional, auxílio reclusão e salário maternidade;
IV - quanto ao segurado: salário maternidade, salário família e pensão por morte;
V - quanto ao dependente: aposentadoria especial, serviço social e pensão por morte.

Quais dos itens acima estão corretos?

a) Somente o primeiro e o quarto estão corretos.
b) Somente o terceiro e o quinto estão corretos.
c) Somente o quarto está correto.
d) Nenhum deles está correto.
e) Somente o segundo está correto.

A resposta correta é: