Questões de Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:

a) Salário-família.
b) Auxílio-doença.
c) Auxílio-acidente.
d) Auxílio-reclusão.
e) Salário-maternidade.

A resposta correta é:

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir

O estudo atuarial, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio, é desenvolvido especificamente para cada empresa, uma vez que, nos fundos multipatrocinados, as empresas patrocinadoras não perdem sua individualidade em todos os aspectos. Desse modo, a contabilização dos eventos é individualizada, com o intuito de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo.

A resposta correta é:

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir

No regime de fundo de pensão, as contribuições da empresa são classificadas como despesas operacionais, sendo que para o empregado, há dedução de contribuição na declaração de imposto de renda anual, e os recursos advindos das aplicações desse fundo são imunes tributariamente.

A resposta correta é:

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir

Em comparação ao plano de benefício definido, os riscos assumidos por entidade patrocinadora do plano de contribuição definida são menores, pois, nesse caso, é o beneficiário quem assume os riscos decorrentes das variações de rentabilidade e de taxas de juros, por exemplo.

A resposta correta é:

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

a) O empregado doméstico.
b) O trabalhador em alvarenga.
c) O ensacador de café, cacau e similares.
d) O trabalhador na indústria de extração de sal.
e) O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza.

A resposta correta é:

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir

Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pela Comissão de Valores Mobiliários, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade.

A resposta correta é:

Na forma como determinado pela Lei 8213/91, considera-se segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social

a) empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
b) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
c) maior de 14 (quatorz
e) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
d) como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
e) brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

A resposta correta é:

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

a) Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
b) Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
d) Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
e) Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

A resposta correta é:

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.

O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.

A resposta correta é:

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

A resposta correta é: