Questões de Direito Processual Civil

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de validade do processo.

A resposta correta é:

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.

A resposta correta é:

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No entanto, a parte ré deve alegar a matéria em seu favor, sob pena de responder pelas custas do retardamento.

A resposta correta é:

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue os itens subsecutivos.

O credor poderá ajuizar a ação de conhecimento ou de execução perante os juizados especiais cíveis se o valor a ser cobrado for inferior a quarenta salários mínimos, ainda que constante de título executivo extrajudicial. Nesse caso, é facultativa a presença de advogado.

A resposta correta é:

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue os itens subsecutivos.

A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.

A resposta correta é:

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

a) a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado.
b) ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tratar- se de prazo peremptório.
c) a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo.
d) a parte contrária deve ser ouvida a respeito da alegação de justa causa no prazo de cinco dias.
e) o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

A resposta correta é:

Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado

a) por carta rogatória, quando o executado achar-se ausente do país.
b) por edital, quando frustrar-se a citação postal e for inviável a citação pessoal.
c) pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado na comarca em que se pro cessa a execução. ( D) por oficial de justiça, quando frustrar-se a citação postal.
e) pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado em comarca diversa daquela em que se processa a execução.

A resposta correta é:

A respeito da execução em geral, considere:

I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.
II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.
III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

a) III.
b) I e III.
c) II e III.
d) II.
e) I e II.

A resposta correta é:

O agravo de instrumento

a) não pode ser convertido em agravo retido pelo relator, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
b) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo.
c) é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias.
d) contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias.
e) não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.

A resposta correta é:

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for

a) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
b) parte, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
c) herdeiro presuntivo de qualquer das partes.
d) interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
e) herdeiro donatário ou empregador de qualquer das partes.

A resposta correta é: