Questões de Direito Processual Civil

Os atos processuais do juiz,

a) precisam ser provocados pelas partes.
b) podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.
c) se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.
d) precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.
e) consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos,

A resposta correta é:

Nos recursos,

a) como regra geral, a sentença substitui o julgamento proferido pelo tribunal no que tiver sido objeto de recurso, não incidindo o efeito substitutivo em segundo grau de jurisdição.
b) a questão da tempestividade da interposição está afeta sempre ao tribunal, não cabendo ao juiz prolator da decisão ou sentença sua análise prévia.
c) o sistema processual civil não permite em nenhuma hipótese o efeito translativo recursal, pelo qual fica o tribunal autorizado a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões recursais.
d) por ausência de previsão legal, não é mais possível aplicar-se o princípio da fungibilidade recursal em nenhum caso, ou seja, a possibilidade de o tribunal conhecer do recurso interposto erroneamente, recebendo- se o recurso correto à hipótese dos autos.
e) ocorre o princípio da singularidade, pelo qual para cada decisão judicial recorrível é cabível um único tipo de recurso, vedado à parte ou interessado interpor mais de um tipo de recurso contra a mesma decisão.

A resposta correta é:

No tocante à citação processual,

a) se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.
b) se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.
c) considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.
d) trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.
e) como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio,

A resposta correta é:

Quanto à capacidade processual e postulatória,

a) todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.
b) os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
c) a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.
d) se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.
e) sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

A resposta correta é:

No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:,

a) A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.
b) É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.
c) É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
d) Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.
e) É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.

A resposta correta é:

No tocante à competência,

a) ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.
b) a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.
c) para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.
d) quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.
e) como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

A resposta correta é:

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio,

a) da persuasão racional.
b) da identidade física do juiz.
c) da eventualidade.
d) da adstrição ou congruência.
e) do livre convencimento judicial.

A resposta correta é:

No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais,

a) embora preliminares à pretensão meritória, o reconhecimento da ausência das condições da ação ou dos pressupostos processuais conduz à extinção do processo com resolução do mérito, obstando a que, em regra, seja a demanda ajuizada novamente.
b) para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve examinar preliminarmente tanto as condições da ação como os pressupostos processuais, ambos antecedendo a análise da pretensão meritória do autor.
c) a análise do mérito depende da prévia perquirição dos pressupostos processuais, mas não das condições da ação, que já dizem respeito ao próprio mérito da pretensão deduzida em juízo.
d) o exame do mérito depende da prévia análise das condições da ação, mas não dos pressupostos processuais, que se consideram como prejudiciais do mérito deduzido em juízo.
e) tanto os pressupostos processuais como as condições da ação são prejudiciais à análise do mérito e, reconhecida sua ausência, implica deva o juiz determinar a emenda da petição inicial, para sanar o vício.

A resposta correta é:

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que,

a) na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação.
b) as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual.
c) o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.
d) na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem.
e) a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado.

A resposta correta é:

Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da,

a) persuasão racional.
b) adstrição ou congruência.
c) isonomia processual.
d) concentração dos atos processuais.
e) identidade física do juiz.

A resposta correta é: