Questões de Direito Processual do Trabalho

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

a) A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.
b) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.
c) Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.
d) Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.
e) Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.

A resposta correta é:

De acordo com a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

a) a partir da vigência desta Resolução, serão instaladas novas Varas do Trabalho sem a concomitante implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.
b) para solucionar problemas operacionais, está autorizada a criação de novas soluções de informática para o processo judicial, bem como a realização de investimentos nos sistemas eventualmente existentes.
c) o sistema PJe-JT estará disponível de 2º à 6º feira, 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.
d) o sistema PJe-JT estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.
e) durante a fase de implantação, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão estabelecer horários diversos de funcionamento do sistema PJe-JT, conforme suas necessidades e especificações.

A resposta correta é:

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

a) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
b) determinar o arquivamento dos autos.
c) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.
d) designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
e) condicionar o adiamento da audiência à concordância do reclamante.

A resposta correta é:

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

a) Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.
b) O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.
c) Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilidade de emenda.
d) Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técnica, mesmo havendo revelia da reclamada.
e) A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pedido.

A resposta correta é:

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito

a) regressivo.
b) substitutivo.
c) translativo.
d) devolutivo.
e) do processamento subjetivo.

A resposta correta é:

No tocante aos prazos processuais, considere:

I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.

A resposta correta é:

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

a) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
b) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
c) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.
d) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.
e) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

A resposta correta é:

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhista de Maceió. Marta descobriu que, Mônica, esposa do Magistrado da referida Vara, é credora de Tatiana, já que esta deve valores locatícios de imóvel de propriedade de Mônica. Neste caso,

a) não há suspeição e nem impedimento do Magistrado.
b) há impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
c) há suspeição e impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
d) há suspeição do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
e) há incompetência funcional absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação.

A resposta correta é:

Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas:

I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.
II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.
III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00.
IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão o procedimento sumaríssimo, as demandas que constam em

a) I e II, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) III e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e III, apenas.

A resposta correta é:

Considere as seguintes hipóteses:

I. Sentença homologatória de cálculo.
II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais.
III. Sentença que julga os embargos à execução.
IV. Sentença proferida em embargos à arrematação.

É cabível agravo de petição nas hipóteses

a) I, II, III e IV.
b) II e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, apenas.
e) I e III, apenas.

A resposta correta é: