Questões de Direito Processual do Trabalho

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado.

Neste caso, Antonio

a) não poderá recorrer da decisão por este motivo.
b) poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.
c) poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.
d) só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.
e) deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

a) deverá aguardar um ano para propor nova ação.
b) deverá aguardar seis meses para propor nova ação.
c) não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.
d) deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.
e) não poderá mais ingressar com nova ação.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

Maria, Oficial de Justiça Avaliadora, para cumprimento de mandado de penhora e avaliação no importe de R$ 50.000,00 dirigiu-se ao local onde está situada a empresa executada, encontrando vários bens.

Analisando-os abaixo, Maria deverá lavrar o Auto de Penhora e Avaliação, preferencialmente,

a) de uma televisão e um freezer.
b) de um automóvel.
c) do imóvel onde reside o sócio e sua família.
d) do percentual de faturamento da empresa executada.
e) de barras de ouro.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

a) O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.
b) Para realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.
c) Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.
d) Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.
e) Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

a) quanto aos funcionários públicos estatutários.
b) que envolvam exercício do direito de greve.
c) sobre representação sindical.
d) alusivas a eleições sindicais.
e) execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios

a) são devidos desde que tanto o reclamante quanto o reclamado estejam assistidos pelo sindicato da categoria profissional e econômica.
b) nunca serão devidos, tendo em vista o princípio do jus postulandi, insculpido no art. 791 da CLT e não derrogado pelo art. 133 da CF.
c) são devidos desde que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional, bem como perceba menos do que o dobro do salário mínimo vigente.
d) são devidos, desde que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e nunca serão superiores a 20% do valor da causa.
e) são devidos, desde que a parte alegue que não possui condições de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00.

Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

a) sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.
b) sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.
c) sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.
d) especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.
e) ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

a) o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo.
b) as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente.
c) na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente.
d) aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual.
e) distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

a) agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.
b) agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário.
c) apelação, recurso ordinário e recurso de revista.
d) agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.
e) agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca FCC

TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano de 2014

Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando

a) os costumes.
b) a analogia.
c) os princípios gerais de Direito.
d) a equidade legal.
e) a equidade judicial.

A resposta correta é:

Filtro