Questões de Direito Processual do Trabalho

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

a) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
b) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
c) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
d) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
e) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

A resposta correta é:

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz.. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as custas processuais serão)

a) de R$ 400,00.
b) de R$ 800,00.
c) de R$ 150,00.
d) de R$ 300,00.
e) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.)

A resposta correta é:

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.

A resposta correta é:

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

É cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.

A resposta correta é:

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válido o apelo se assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.

A resposta correta é:

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

A resposta correta é:

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

A resposta correta é:

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

A resposta correta é:

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.

A resposta correta é:

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.

A resposta correta é: