Questões de Direito Processual Penal

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

a) apelação.
b) em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.
c) protesto por novo júri.
d) em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.
e) recurso em sentido estrito.

A resposta correta é:

A moderna Sociologia Criminal possui visão bipartida do pensamento criminológico atual, sendo uma de cunho funcionalista e outra de cunho argumentativo. Trata-se das teorias

a) indutiva e dedutiva.
b) do consenso e do conflito.
c) absoluta e relativa.
d) moderna e contemporânea.
e) abstrata e concreta.

A resposta correta é:

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial. Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

a) A Justiça Federal de Foz de Iguaçu.
b) A Justiça Federal do Rio de Janeiro.
c) A Justiça Federal de São Paulo.
d) Qualquer das anteriores, independentemente da regra da prevenção.

A resposta correta é:

Um dos primeiros autores a classificar as vítimas de um crime foi Benjamin Mendelsohn, que levou em conta a participação das vítimas no delito. Segundo esse autor, as vítimas classificam-se em _______________; vítimas menos culpadas que os criminosos;________________ ; vítimas mais culpadas que os criminosos e ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

a) vítimas inocentes & vítimas inimputáveis & vítimas culpadas
b) vítimas primárias & vítimas secundárias & vítimas terciárias
c) vítimas ideais & vítimas tão culpadas quanto os criminosos & vítimas como únicas culpadas
d) vítimas tão participativas quanto os criminosos & vítimas passivas & vítimas colaborativas quanto aos criminosos
e) vítimas passivas em relação ao criminoso & vítimas prestativas & vítimas ativas em relação aos criminosos

A resposta correta é:

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa incorreta:

a) A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
b) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
d) No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas não poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, devendo, neste caso, expedir carta precatória.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa CORRETA.

a) No caso de réu citado por edital, em que tenha sido decretada a suspensão do processo e da prescrição, o juiz deverá determinar a antecipação da produção de provas para evitar o decurso do tempo, com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo.
b) Conforme determina nossa lei processual penal, sendo cabível nova definição jurídica do fato capitulado na denúncia e não procedendo o Ministério Público ao seu aditamento, o assistente de acusação poderá fazê-lo, no prazo de cinco dias, desde que previamente habilitado nos autos.
c) A decisão que, embora admitido o recurso de apelação, obsta sua expedição e seu seguimento, desafia recurso em sentido estrito.
d) No curso da instrução do feito, o juiz pode determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.

A resposta correta é:

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

A resposta correta é:

A obra O homem delinquente, publicada em 1876, foi escrita por

a) Cesare Lombroso.
b) Enrico Ferri.
c) Rafael Garófalo.
d) Cesare Bonesana.
e) Adolphe Quetelet.

A resposta correta é:

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

a) será citado mediante carta precatória.
b) será citado por hora certa.
c) será julgado à revelia.
d) deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.
e) deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

A resposta correta é: